Cornélio Procópio – A concessão do transporte coletivo em Cornélio Procópio é de responsabilidade da mesma empresa, a Viação Procopense, há 35 anos. Mas o documento está vencido desde o mês de junho deste ano, e o serviço funciona por meio da extensão do contrato, válido até outubro.
Atualmente 10 veículos circulam no município operando com cinco linhas urbanas, além de uma linha para o distrito de Congonhas. Cerca de 60 mil passageiros utilizam o transporte coletivo por mês em Cornélio Procópio e pagam a
tarifa fixa de R$ 2,20.
O processo licitatório de concessão do transporte público foi aberto pela prefeitura no início de junho, mas está suspenso por ordem judicial. Além da Viação Procopense, a Luzzo Empreendimentos tenta participar do pregão, a empresa foi desclassificada por falta de documentos, por isso entrou com um mandado de segurança na justiça questionando sua desclassificação no processo licitatório. A empresa desclassificada alega ter comprovado capacidade técnica e que atendeu às exigências do pregão.
O assessor jurídico da prefeitura Tiago Tondinelli afirma que não há um prazo estabelecido para prosseguir com a licitação. "Agora o processo está fora da alçada da prefeitura e o andamento da licitação dependerá do tempo que o juiz levará para analisar os documentos contestados na ação, decidindo se são válidos ou não os documentos apresentados pela empresa contestadora", afirmou. "Cabe ao juiz decidir se a licitação continua ou se será suspensa, cabendo a prefeitura abrir um novo processo licitatório", explica Tondinelli.
Além de documentos, as empresas concorrentes da licitação devem seguir requisitos exigidos pelo executivo de Cornélio Procópio que incluem: manter ônibus de fabricação de no máximo cinco anos e manter tarifas com teto máximo de R$ 3,00 a passagem. A empresa também deve atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita entre prefeitura e Ministério Público que prevê que o uso de veículos adaptados para portadores de deficiência, com rampas elevatórias.
O contrato de concessão para o transporte público em Cornélio Procópio será valido por 15 anos na operação de 8 linhas que ligam os bairros ao centro da cidade. (A.D.)

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