Jacarezinho - Será que o aumento no número de denúncias pode indicar que a violência também está crescendo? Para o professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Luiz Fernando Kazmierczak, a resposta é não. "O que aumentou foi a coragem das mulheres em fazer a denúncia já que hoje conseguem ver no poder público as condições de um atendimento eficaz para o seu problema", aponta.
O professor afirma que a criação da lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006, contribuiu para essa nova realidade. Segundo ele, caso uma mulher sofra agressão, o documento prevê medidas de proteção como, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, nos casos em que o acusado é cônjuge ou companheiro, além de sua prisão. No caso de funcionárias públicas, a norma prevê ainda a possibilidade de transferência de cidade.
Kazmierczak acrescenta ainda que quando se fala em violência, logo se imagina a agressão física, no entanto, a lei é mais abrangente. "Embora quase 70% dos casos seja de violência física há ainda a violência psicológica, sexual, financeira e outras. Para cada uma delas há medidas compatíveis de punição ao agressor", frisa.
Apesar do aumento das denúncias indicar uma mudança de comportamento por parte do público feminino, o professor afirma que ainda existem muitas vítimas que abrem mão desse direito por medo do rompimento do vínculo familiar ou mesmo questões financeiras. Para Kazmierczak, essa postura é arriscada. "Abrir mão de denunciar ou mesmo retirar a queixa quando se vê que o infrator irá preso é perigoso. O agressor passa a ter mais confiança por causa da impunidade, e as agressões podem ficar cada vez mais graves, chegando até mesmo a morte em alguns casos, como em Joaquim Távora", lembra (leia mais nesta página).
O advogado ressalta que as punições diferenciam, dependendo do tipo de violência cometido. Nos casos de homicídio, a pena pode variar de 6 a 20 anos, e se o crime for enquadrado como qualificado, o período de detenção pode ser ainda maior, entre 12 e 30 anos. (V.F.)

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