Bandeirantes - Toda gestão da alimentação das crianças nas escolas é definida pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que tem poder deliberativo. Compete ao conselho não apenas fiscalizar a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal para o setor, como prestar assessoria para que o programa seja bem executado, inclusive do ponto de vista nutricional.
Cabe ainda ao conselho a análise de toda prestação de contas referentes à alimentação escolar no município. Se a contabilidade não for aprovada ao final de um exercício, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassa os recursos para o ano seguinte.
O conselho municipal é formado por representantes da sociedade civil organizada, principalmente do setor de educação, com participação dos pais e do poder público. Pode ter 7, 14 ou 21 membros. O mandato é de quatro anos e a função de conselheiro não é remunerada.
O seminário realizado em Bandeirantes teve por objetivo capacitar os integrantes dos conselhos no Norte Pioneiro. Apenas seis encontros regionais foram realizados no Paraná.
O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, George Luiz Alves Barbosa, considera-se satisfeito com a atuação dos conselhos municipais no Paraná. Segundo ele, a maioria dos conselhos está em atividade e funcionando bem e há outros que passam por reestruturação.
A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena destacou as melhorias promovidas na alimentação escolar nos últimos anos. Segundo ela, o Ministério Público recebia muita reclamações de merenda estragada e de atrasos na entrega às escolas. "Hoje, essas reclamações foram reduzidas em mais de 90%", afirma.
A promotora coordena o Núcleo Regional do Patrimônio Público, com sede em Santo Antônio da Platina. O núcleo trabalha na prevenção de improbidades administrativas, como corrupção e desvio de verbas em âmbito municipal, e também na fiscalização de atos administrativos nas prefeitura de 47 cidades da região. (E.A.)

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