A Prefeitura de Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, a 180 quilômetros de Londrina, questiona os indicadores do Sistema Firjan, que classificaram o município entre os 10 piores do Brasil em termos de gestão financeira. A recente avaliação caiu como uma bomba no pequeno gabinete do prefeito Juarez Lélis Driessen (PR), que convocou o contador e o advogado da prefeitura para reunir documentos e tomar providências para ''desmentir'' a informação.
A prefeitura deve fazer um contato oficial nos próximos dias com o Sistema Firjan, no Rio de Janeiro, para pedir a revisão dos indicadores. Para o prefeito, o erro está no critério adotado pela entidade. O índicde Firjan de Gestão Fiscal é um estudo elaborado com base em dados oficiais repassados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
Caso o pedido de revisão não seja atendido, o advogado da prefeitura, Luciano Marcelo Dias Queiroz, admite a possibilidade de entrar na Justiça para restabelecer ''a verdade''. ''Há uma diferença de metodologia de cálculos entre a Firjan e o que Tribunal de Contas exige dos municípios, o que causou a divergência de dados; por isso nós vamos tentar uma revisão técnica desses dados, e caso isso não prospere, nós iremos pedir a revisão na esfera judicial'', afirma.
A responsabilidade de repassar os números ''corretos'' está com o contador Claudinei dos Santos, que fez uma cópia da contabilidade da prefeitura para atender a reportagem da FOLHA. Segundo ele, o quesito que mais comprometeu a administração foi a gestão de pessoal, onde a prefeitura recebeu nota zero.
''O problema não é pedir a correção (dos indicadores) porque o leite já foi derramado; os números não refletem a realidade do município'', lamenta.
Santos diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Executivo pode gastar até 54% da arrecadação com folha de pagamento e o Legislativo até 6%. No primeiro caso, a conta bateu no teto, ficando em 53,99% e no caso do Legislativo a despesa foi de 4,93%. A soma entre ambos foi de 58,92%, ou seja, não ultrapassou o limite.
Queiroz diz que os números divulgados pelo Sistema Firjan não tem o menor fundamento porque, ''se fossem reais'', as contas do município não teriam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O advogado cita que vários municípios da região não apareceram no ranking por falta de informações e que, por estarem no mesmo nível de Conselheiro Mairinck, não correram o risco de enfrentar um vexame nacional.
O contador explica que a maior parte da receita da prefeitura é proveniente de repasses dos governos federal e estadual, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2010, o municipio arrecadou R$ 7,2 milhões, sendo R$ 6,2 milhões de repasses do FPM, R$ 1 milhão de repasses do ICMS e apenas R$ 265 mil de receita própria, proveniente da arrecadação de IPTU, ITBI e ISS. A despesa foi de R$ 7 milhões, com um superavit de R$ 251 mil.
No ano passado, a arrecadação do município cresceu 25%, foi de pouco mais de R$ 9 milhões, com uma despesa de R$ 8,5 milhões. Como o quadro de funcionários permaneceu estável, o percentual comprometido com a folha de pagamento caiu para 44%.
Santos faz questão de destacar que o município cumpre ainda os limites constitucionais de investimentos nas áreas de saúde e educação.
Outra divergência
O contador e o advogado discordam também dos números publicados no site do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Segundo informações que constam no linck perfil dos municípios, a prefeitura arrecadou mais de R$ 6 milhões em 2010 e teria gasto mais de R$ 7 milhões, ou seja, um déficit de R$ 1 milhão, o que é quatro vezes maior que a arrecadação própria do município.
Os dois não tinham conhecimento desta informação disponível no site do Ipardes, mas garantem que isto não tem como acontecer ''na prática'' exatamente porque a contabilidade é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Segundo eles, a prefeitura teve sobras em caixa tanto em 2010 quanto em 2011.

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