Londrina – Uma comissão formada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados e representantes do Ministério da Pesca esteve na última sexta-feira, em Pinhalão, para investigar a aplicação de recursos e o andamento da construção do abatedouro de peixes na cidade. A unidade vai receber investimento de R$ 25 milhões do Ministério da Pesca. A comissão vistoriou as obras e solicitou documentos não enviados ao TCU e ao governo federal, entre eles, o edital de licitação para a construção do abatedouro e o plano de viabilidade econômica.
Durante a vistoria, o deputado federal paranaense João Arruda (PMDB), que fez o requerimento da fiscalização, questionou o fato de o prefeito Claudinei Benetti (PSD) não levar em conta um parecer da procuradoria jurídica do Município para a contratação do serviço. "Este é um grande investimento e por isso precisamos conhecer os objetivos do projeto e como está o andamento das obras para dar total transparência às políticas públicas do governo federal", disse o deputado.
Arruda cobra também a apresentação de um plano de viabilidade econômica. "O prefeito disse que tem este plano, mas não apresentou em Brasília. Estamos solicitando para que ele faça isso", adiantou. Segundo Arruda, a preocupação é que um projeto nessas dimensões tenha que ser gerido por uma parceria público-privada. "O orçamento do município de Pinhalão é de R$ 12 milhões, considerado baixo como garantia se algo der errado", cogita.
O prefeito, por sua vez, informou que houve um equívoco na primeira licitação, mas frisou que a anterior foi cancelada e uma nova, dentro dos parâmetros, foi aberta. Segundo Benetti, o erro dos servidores municipais foi incluir a construção e aquisição de equipamentos na mesma licitação. "Foi um erro sem dolo, pois fazemos tudo honestamente", garantiu. Ele informou que todos os documentos necessários serão apresentados.
O Complexo do Parque Industrial que terá Unidade de Processamento e Beneficiamento de Pescado e Fábrica de Ração, atividades de abate, processamento e produção, além de frigorífico para produção de filé de peixe, ração e farinha e um frigorífico em Cornélio Procópio, é apontado pelo Ministério da Pesca como o maior projeto da interiorização da pesca no País. A produção de peixes no Norte e Norte Pioneiro do Paraná é de 400 toneladas por ano. A expectativa é que após a conclusão dos projetos, a produção chegue a 10 mil toneladas por ano, aumento de 2.400%. O alto investimento em um município sem lâmina d’água suficiente para produção gerou desconfiança de vários setores da sociedade. Segundo especialistas, há regiões mais privilegiadas para abrigar o complexo.

FAMILIAR
Segundo o Ministério da Pesca, no entanto, a estratégia será voltada à produção familiar, em tanques escavados. O projeto será desenvolvido por um consórcio intermunicipal que envolve 67 municípios, entre eles Pinhalão, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina. O objetivo é implantar 50 mil viveiros escavados em 15 mil propriedades rurais. A estimativa é de que a produção possa alcançar 240 toneladas de pescado por dia.
A falta de vocação para a piscicultura na região é levantada pelo deputado. Para Arruda, o complexo só deveria ser construído depois da execução de um plano de incentivo para os produtores rurais. Segundo ele, a viabilidade do projeto depende da abertura de 500 tanques escavados em 34 municípios abrangidos na primeira fase dos trabalhos.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas da União. De acordo com a assessoria, os auditores acompanharam a fiscalização, porém ainda não há nenhum processo de fiscalização instaurado. O caso é analisado pelos auditores.

mockup