Cornélio Procópio - A maioria das prefeituras da região não está tomando as providências necessárias para a implantação de aterros sanitários em seus municípios, como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor há quase três anos. A afirmação é do chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cornélio Procópio, Devanil José Bonni.

Ele diz que há municípios tentando regularizar a situação, aproveitando a mesma área dos aterros, que não foram utilizados de maneira correta e voltaram a ser lixões a céu aberto como eram anteriormente.

Para o chefe do IAP, a maioria dos prefeitos ainda não se deu conta da importância do assunto e das consequências que podem sofrer se a lei não for cumprida. ''Os gestores municipais estão empurrando (o problema) com a barriga e acabam não fazendo o que precisa ser feito; eles só não regularizam a situação se não quiserem''.

Bonni reconhece que é difícil para um pequeno município assumir sozinho a implantação de um aterro sanitário, mas também não vê mobilização para formarem consórcios entre vários municípios. Neste sistema, três ou quatro municípios, por exemplo, se agrupam e encaminham o lixo para o mesmo local, dividindo os custos entre eles. ''O que acontece é que ninguém quer o aterro em seu município, temendo que ficará um passivo ambiental'', afirma Bonni.

Segundo ele, este risco não existe porque não haverá passivo ambiental se o aterro sanitário for operado de maneira correta. ''Eu acredito que seria vantajoso financeiramente a implantação dos aterros de forma compartilhada, além de resolver um grave problema da região''.

Na avaliação do chefe regional do IAP, não há nenhum município da região que esteja totalmente de acordo com o que determina a lei. De acordo com ele, a situação está mais crítica nos municípios de Andirá e Santa Mariana. E como situação que considera 'razoável', ele cita a forma encontrada pelos municípios liderados por Assaí. ''Nós podemos afirmar com certeza que a situação deles é melhor que a maioria dos municípios, mas não podemos dizer que está 100% correta'', compara.

Bonni alerta que não apenas os municípios, mas os próprios prefeitos podem ser punidos se não cumprirem a legislação no tempo previsto. Ele diz que não se trata de ameaças, mas os gestores municipais podem ser responsabilizados por crimes ambientais e, como consequência, ficarem inelegíveis. Os prefeitos ainda podem ser multados com valores que variam de acordo com a gravidade da situação.

Licenças
Todo o trabalho de implantação de um aterro sanitário é acompanhado pelo Instituto Ambiental do Paraná. Para um aterro funcionar como determina a lei, são necessárias três licenças. A primeira é a licença prévia que aprova a localização da área escolhida pela prefeitura ou pelo consórcio de municípios. Nesta etapa, são analisados os projetos de tratamento do lixo, do chorume (que é o líquido formado pela decomposição do lixo) e como serão feitas as valas do aterro.

A segunda é a licença de instalação, quando a prefeitura é autorizada a criar o aterro. E a terceira é a licença de operação. Nesta etapa, o órgão ambiental fiscaliza a área para conferir se o que foi aprovado nos projetos está sendo executado corretamente.

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