Os serviços de combate a incêndio e salvamentos prestados pelo Bombeiro Comunitário de Wenceslau Braz estão suspensos desde o dia 22 dezembro, por tempo indeterminado. A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (9) à FOLHA pelo comandante da unidade, sargento Paulo Amorim Luciano. Segundo ele, a decisão foi anunciada no dia 21 de dezembro pelo prefeito Paulo Leonar (PDT), que justificou a medida alegando falta de orçamento para a manutenção da estrutura. Os atendimentos à polução, como presume o chefe do Executivo, devem ser restabelecidos em 2019.

Inaugurado em 2014, o Bombeiro Comunitário de Wenceslau Braz é integrado à Secretaria Municipal de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela administração da estrutura. A unidade funciona sob o comando do sargento Paulo Amorim Luciano, por meio de 11 funcionários da prefeitura cedidos para os serviços operacionais.

Somente em 2017, o Bombeiro Comunitário de Wenceslau Braz atendeu 167 ocorrências entre incêndios e salvamentos. O orçamento previsto para 2018 seria de aproximadamente R$ 168 mil para a despesas com material de consumo, serviços operacionais e equipamentos permanentes, além da folha de pagamento dos agentes de Defesa Civil, estimada em torno de R$ 20 mil mensal pela prefeitura.

Para o comandante da unidade – que também responde pelo Bombeiro Comunitário de Siqueira Campos -, os moradores de Wenceslau Braz e cidades vizinhas serão bastante prejudicados com a suspensão dos serviços. "O número de ocorrências registrado no ano passado fala por si. Imagine as equipes chamadas para um atendimento tendo que se deslocar de Siqueira Campos ou Arapoti, segunda cidade mais próxima? As chances de salvarmos vidas ou evitarmos danos graves em consequência de um incêndio, por exemplo, serão reduzidas significativamente", avalia. "Sem contar que os atendimentos não se limitam aos moradores da cidade, pois também prestamos serviços a outros municípios vizinhos", salienta.

OUTRO LADO
De acordo com a prefeitura de Wenceslau Braz, a interrupção dos serviços é um reflexo do fim da cobrança do Fundo de Reequiparação do Corpo de Bombeiros (Funrebom) em 2017, em todo o País, considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso era usado especificamente para a manutenção dos serviços prestados pelo Bombeiro Comunitário. A alternativa para garantir o orçamento seria uma readequação na cobrança do IPTU no município, defasado há 25 anos. No entanto, o Projeto de Lei do Executivo foi rejeitado pelo Legislativo.

"Fizemos todo o esforço possível para reativar nossa Defesa Civil em 2017, que estava sem funcionar quando assumimos a prefeitura, justamente por sabermos da importância dos serviços oferecidos à população. Porém, infelizmente não temos de onde tirar recursos para manter o Bombeiro Comunitário em funcionamento depois do fim da cobrança do imposto específico e da rejeição do projeto que reajustaria o IPTU", lamenta o prefeito.

De acordo com Paulo Leonar, havia um consenso com a Câmara para a aprovação do projeto que reajustaria o imposto em 0,10%, mas dois vereadores mudaram de opinião em cima da hora. "Isso irá provocar um impacto negativo muito grande no planejamento do Executivo para os próximos anos, a começar pelo Bombeiro Comunitário. Entretanto, a previsão é de que este ano a Câmara volte a debater o reajuste do IPTU, e com a expectativa de aprovação, o que garantiria o retorno dos serviços prestados pelo Bombeiro Comunitário em 2019", avalia.