Assessor da Amunorpi orienta prefeitos
Na reunião realizada na Amunorpi, o assessor jurídico da entidade, Luciano Dias, alertou que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode resultar em restos a pagar sem provisão de caixa. ''Esse fato é motivo de reprovação de contas, mas as dívidas fundadas com financiamentos, por exemplo, não são consideradas restos a pagar. Ele sugeriu aos prefeitos que entrem em contato com os assessores e ''coloquem o pé no breque''. Para os prefeitos reeleitos, ele alertou que a partir do ano que vem não se trata de continuação de mandato, mas sim de um mandato novo.
Aos novos prefeitos, Dias orientou que façam um levantamento geral da situação que irão assumir. ''Antes de montarem a equipe de assessoramento, tenham acesso à Lei Municipal de Cargos Comissionados, para saberem, efetivamente, quantos e quais são esses cargos e suas respectivas remunerações'', orientou.
A crise do repasse de recursos deve se prolongar durante 2013. Diante desse cenário, Dias recomendou aos novos gestores que, assim que tiverem conhecimento da real situação do município, tomem providências o mais rápido possível para equilibrar as finanças. O assessor exemplificou que em 2013 apenas dois municípios ainda receberão serviços de manutenção e iluminação pública pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e que os outros deverão arcar com os custos de manutenção com recursos próprios e necessidade de investimento em mão de obra especializada. (V.O.)





