A direção da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) representou, no início da semana, com uma medida cautelar de protesto e notificação judicial, os diretores do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). O objetivo da medida é responsabilizar os diretores do DNER por homicídio culposo e lesões corporais culposas por acidentes ocorridos na rodovia BR-153, em um trecho de cerca de 59 quilômetros, entre Santo Antônio da Platina e Ibaiti. A rodovia, com um tráfego estimado de cinco mil veículos por dia, não é reparada há pelo menos 25 anos.
O presidente da Amunorpi e prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos (PSDB), protocolou no Fórum da Comarca de Ibaiti (94 km ao sul de Jacarezinho) a medida contra o diretor regional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), João Alberto Sautchuk, e contra o chefe do DNER, em Londrina, Robson Kenji Saito. A medida sugere que os diretores sejam indiciados e processados em ação penal.
Santos diz que vai aguardar a manifestação da Justiça, mas não descarta a possibilidade de novas paralisações na rodovia. Ele afirma que as alegações da direção do DNER sobre ausência da liberação de recursos pelo governo federal não justificam a demora na execução das obras. Ele explica que em caso de urgência a execução de obras pode ser realizada, inclusive sem a realização de licitação. ‘‘Não há justificativa. A situação é emergencial, mas não obtemos soluções há quatro anos’’, afirma.
Em informações concedidas pelo DNER à Folha, a direção do órgão afirmou que a demora ocorre por causa da contenção orçamentária do governo federal nos últimos dois anos e devido à complexidade do projeto de restauração, que demorou 12 meses para ser concluído. O chefe do DNER em Londrina, Robson Kenji Saito, lamentou a medida da Amunorpi e assegurou que todas as ações de manutenção da rodovia estão sendo executadas para melhorar o pavimento, mas alega que a liberação de recursos depende do governo federal.
O advogado da entidade, César Augusto de Mello e Silva, afirmou que a precariedade da rodovia compromete a economia local com o prejuízo acumulado pelas empresas prestadoras de serviços e inviabiliza a realização de investimentos de empresas na região. Ele ressaltou que os diretores do DNER foram relacionados porque detêm a responsabilidade e o dever jurídico de realizar a manutenção e a conservação da rodovia.
Na medida, a direção da Amunorpi pede a apuração da responsabilidade e a notificação dos diretores. O advogado também solicita o encaminhamento da notificação às comarcas e delegados da região, além do encaminhamento para o Ministério Público Federal em Curitiba e Londrina. Na esfera civil a Amunorpi deve prestar assistência às vítimas de acidentes. O objetivo, de acordo com a direção da entidade, é facilitar o acesso à Justiça às pessoas que tiveram prejuízo com a rodovia na Justiça.

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