Cornélio Procópio – Há mais de um ano desativado, o estacionamento rotativo no centro de Cornélio Procópio deve, enfim, retornar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP), Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, a Lapaza, prevê a retomada da "Zona Azul" até o dia 16 de dezembro. Pelo acordo, as vagas rotativas serão instaladas na Avenida15 de Novembro e algumas ruas que cruzam a via, na região central. "Se o prazo não for cumprido, será aplicada uma multa de R$ 1 mil por dia em nome do prefeito, ou em nome do responsável da empresa, caso eles não cumpram suas respectivas responsabilidades para a disponibilização do serviço", explica o promotor da 3ª Promotoria de Cornélio Procópio, Lucas Cavani Leonardi. Segundo o promotor, o MP teve de intervir na discussão, uma vez que o serviço estava previsto em contrato, firmado em 2009, mas não estava sendo cumprido, causando problemas ao comércio e trânsito da cidade. "Encontrar vagas para estacionar no centro é realmente difícil na atual situação. O rotativo é importante para democratizar o espaço público", frisa o promotor.
A expectativa da empresa é que o estacionamento rotativo volte antes do prazo estipulado no TAC. "Já estávamos trabalhando para que o serviço retornasse este ano. Acredito que até o dia três de novembro estaremos operando algumas ruas e vamos expandir gradativamente, até completar todas as vagas, conforme ajusta o TAC", informa o gerente operacional da Lapaza, Sérgio Carlos Muniz.
O diretor de trânsito de Cornélio Procópio, Henrique Almeida, ressalta que a recente municipalização do trânsito possibilitou que o serviço fosse retomado. "Antes o município não podia emitir multas, e o rotativo foi, aos poucos, caindo em descrédito, pois ninguém era punido. Sem renda, a empresa não tinha como operar, por isso o serviço ficou estagnado. Com a municipalização nós adquirimos o poder de notificação, possibilitando um serviço eficiente".

MULTAS
O estacionamento rotativo será controlado por funcionários da empresa. Ao ser constatado que um motorista extrapolou o tempo, um agente de trânsito do município será acionado para aplicar a multa. O valor é de R$ 53 e o motorista recebe três pontos na carteira de habilitação.
Em alguns municípios, o motorista tem um prazo para pagar a notificação, em um valor menor que a multa, sem oferecer pontos na carteira. Conforme o promotor, esta prática é ilegal. "Apenas o poder público possui o poder de polícia sancionatório, que é indelegável a particulares, por isso as multas feitas pela empresa são proibidas no TAC", explica.

NOVIDADE
O estacionamento rotativo cobrará R$ 1,80 por duas horas de ocupação de vaga. As máquinas aceitarão os antigos bótons e moedas. "A máquina vem também com a opção de operar por aplicativo de celular. Este dispositivo ainda está sendo melhorado e deve ser disponibilizado futuramente", explica o gerente da empresa.

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