Santo Antônio da Platina - Uma ação protocolada ontem na Justiça pela promotora do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Kele Cristiani Diogo Bahena, obriga o Estado a reparar os danos estruturais causados por infiltrações em parte da edificação do Colégio Rio Branco, de Santo Antônio da Platina. Para a reportagem da FOLHA, a promotora admitiu a possibilidade de solicitar nos próximos dias a interdição do colégio.
No último final de semana, documentos protocolados no Núcleo do Gepatria pelo Corpo de Bombeiros (CB) de Santo Antônio da Platina revelam que o Colégio Estadual Rio Branco funciona sem alvará de licença desde 2011. A informação foi confirmada ontem de manhã pelo Departamento de Fiscalização da prefeitura.
Para obter o alvará de funcionamento pela prefeitura, o colégio precisaria apresentar um certificado de vistoria periódica de prevenção de incêndio e pânico emitido pelos bombeiros. De acordo com o comandante do CB, tenente Jefferson Gregório, o procedimento não acontece desde 2011. "À época foram detectadas irregularidades, e a direção do colégio foi orientada quanto aos procedimentos necessários para obter o certificado. O processo de avaliação foi repetido por outras duas vezes em um intervalo de 60 dias e, como nenhuma medida foi tomada pelos responsáveis para resolver o problema o Corpo de Bombeiros emitiu um certificado de reprovação, o que em tese, impede a emissão do alvará de licença."
Ainda de acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, no dia 22 de março a direção do Colégio Rio Branco solicitou à corporação uma nova avaliação sobre os riscos de desabamento em parte da estrutura predial, conforme detectado pelos órgãos competentes em 2011. O pedido foi oficializado pelo CB à Defesa Civil Municipal na manhã seguinte. "O órgão competente pela avaliação técnica é a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros acompanha os trabalhos de vistoria, se necessário, e age em caso de interdição. Estamos aguardando o resultado dos laudos", concluiu Gregório.
O coordenador municipal de Defesa Civil, Israel Junior, informou que a vistoria solicitada pelo Corpo de Bombeiros a pedido da direção do Colégio Estadual Rio Branco e do Ministério Público Estadual (MP-PR) deve ocorrer nos próximos dias.
Na semana passada, a diretora do Rio Branco, Ana Maria do Prado Valdivieso, a diretora auxiliar Sônia Aparecida Pires, o professor e vereador Aguinaldo Roberto do Carmo e o representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Roque Valdemir Brazão, estiveram no Núcleo do Gepatria para denunciar os problemas.
Após protocolar o documento, a promotora Kele Bahena concedeu prazo de cinco dias aos órgãos competentes para se manifestarem e apresentarem documentos ao Ministério Público. No entanto, ela informou que já ingressou com uma ação na Justiça responsabilizando o Estado pelos problemas. "O Estado é responsável pela manutenção do patrimônio público e já deveria ter agido desde que os problemas foram apontados em 2011. Porém, o Ministério Público só recebeu oficialmente a denúncia no dia 28 de março. Caso os laudos confirmem riscos de desabamentos, conforme denunciado pela direção do colégio, uma nova ação irá pedir a interdição do prédio público à Justiça para garantir a integridade física das mais de duas mil pessoas que transitam pelo colégio todos os dias", explicou.

NRE
A chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, confirmou que o NRE foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) na segunda-feira, e que o órgão deve atender às solicitações até a próxima sexta-feira. Mas não soube informar em que fase se encontra o processo de autorização para o início das reformas junto à Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), o que segundo ela, também deve ser informado ao MP até o final da semana.
A chefe do NRE informou ainda, que a certificação dos alunos do Colégio Estadual Rio Branco está regulamentada com a autorização do Estado para o funcionamento da unidade até 2019. Segundo Magda, o certificado de reprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros necessário para o fornecimento do alvará de licença pela prefeitura não impede os repasses de crédito pelos órgãos públicos. "São apontamentos relatados como irregularidade pelo Corpo de Bombeiros, assim como existem outros semelhantes por parte da Vigilância Sanitária, e que todos os colégios possuem prazo para se adequarem", justificou.

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