A demora para o julgamento de uma ação contra a praça do pedágio em Jacarezinho preocupa o Fórum Nacional Contra o Pedágio. A ação, que já teve parecer favorável em primeira instância na Justiça Federal de Jacarezinho e no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, está há dois anos à espera de julgamento do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A ação aponta diversas irregularidades na implantação da praça de pedágio em Jacarezinho. Um dos pontos foi a transferência para a divisa com o Estado de São Paulo da praça de pedágio que ficava entre os municípios de Cambará e Andirá; o segundo é a concessão de um trecho de 51,6 quilômetros da BR-153 sem licitação e a falta de via alternativa como opção para o motorista desviar da praça do pedágio.
A professora Ana Lúcia Baccon, que iniciou um movimento contra a praça do pedágio na cidade em 2006, está confiante em uma decisão favorável da Justiça em última instância. Ela acompanhou todo andamento do processo em Jacarezinho e também no tribunal em Porto Alegre, para onde viajou diversas vezes. ''Nós acreditamos que a decisão será mantida em Brasília porque ela já passou por três tribunais; e isto vai criar uma jurisprudência no Brasil se a gente conseguir fechar a praça de pedágio em Jacarezinho'', afirma.
Este movimento ganhou espaço em alguns veículos de comunicação e se transformou no Fórum Nacional Contra o Pedágio, que está organizando um abaixo assinado que deverá ser transformado em projeto de lei para regulamentar o pedágio em todo o País.
Atualmente, a professora leciona na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e já não tem a mesma disponibilidade para acompanhar o andamento do processo em Brasília. ''A gente fica triste porque o processo está parado há dois anos enquanto milhares de pessoas tiram dinheiro do bolso todo dia para pagar o pedágio. A falta de perspectiva para o julgamento da ação também me deixa desapontada, hoje só consigo acompanhar a ação pela internet'', diz Ana Lúcia.
Ela também considera que o sistema de pedágio é inconstitucional porque fere o direito de ir e vir. ''Todo cidadão tem este direito, mas se eu chegar com meu carro na praça de pedágio e não tiver os R$ 12,40 ou R$ 13,40 eu não passo. Então, que país é esse?'', questiona - os valores citados são, respectivamente, para veículos pequenos nas praças de pedágio de Jacarezinho e de Jataizinho.
Enquanto o problema não é solucionado na Justiça, a professora recomenda que todos os motoristas guardem os comprovantes de pagamento toda vez que usarem uma praça de pedágio. ''Eu sempre digo que uma hora ou outra a Justiça precisará dar encaminhamento para a ação e, por isso, as pessoas devem estar com seus recibos'', explica.
A reportagem da FOLHA tentou ouvir o diretor da Econorte, mas foi informado que de ele está viajando. Já o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, não informou uma possível data para julgamento do processo.

Imagem ilustrativa da imagem Ação contra pedágio está parada no Supremo
mockup