O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa da Secretaria de Estado de Assistência Social e visa em parceria com as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e sociedade civil focalizar as famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social com renda até
um salário mínimo per capta, atendendo seus filhos na faixa etária de 07 à 15 anos e 11 meses, submetidos a trabalhos caracterizados como insalubres, degradantes, perigosos e penosos, ou seja àquele que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças e adolescentes.
A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil, não é tarefa só do governo, mas de toda a sociedade brasileira. Por isso devemos oportunizar a criança e o adolescente o seu desenvolvimento integral, de estudarem e de exercerem sua cidadania.
O PETI oferece mensalmente uma Bolsa Cidadã, no valor de R$ 25,00 para zona rural e R$ 40,00 para zona urbana, às famílias que comprometam retirar suas crianças e adolescentes do trabalho e mantê-los na escola. Também objetiva criar condições mínimas para que a família possa promover suas necessidades básicas e complementar sua renda, sem depender do trabalho da criança e do adolescente, incentivando um segundo turno de atividades a Jornada Ampliada onde visa a ampliação do universo cultural das crianças e adolescentes e ao desenvolvimento de suas potencialidades através de atividades sócio-educativas, culturais, lúdicas, artísticas e desportivas, entre outras. Busca também apoiar a criança e o adolescente em seu processo de desenvolvimento, fortalecendo a auto-estima, em estreita relação com a família, a escola e a comunidade. Além dessas atividades oferece cursos de capacitação para famílias envolvidas no programa, apoio, orientação e oferta de ações sócio-educativas, que contribuem para a sua promoção e inclusão social.
A família poderá permanecer no Programa pelo prazo máximo de quatro anos, devendo seguir os seguintes critérios: retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais; manutenção de todos os filhos na escola e jornada ampliada; e participação nas atividades sócio-educativas e nos programas e projetos de qualificação profissional, geração de emprego e renda oferecidos.
É necessário salientar que além do empenho das três esferas do governo e da mobilização da sociedade existe a necessidade de estabelecer um compromisso de todos os envolvidos na questão: empresários, trabalhadores e as próprias famílias, buscando a realização de programas sociais que venham a reverter essa situação.
Esse Programa já é realidade em alguns municípios do norte-pioneiro, entre eles: Tomazina com 396 metas, Joaquim Távora com 241 metas, Jundiaí do Sul com 209 metas, Conselheiro Mairinck com 159 metas, Pinhalão com 155 metas e Jaboti com 239 metas. Outros municípios aguardam a implantação do programa, entre eles: Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista e Guapirama.
Arlete Blanco Corrêa Acosta é Assistente Social em Ibaiti e especialista em Psicopedagogia, Ética, Cidadania e Gestão de Pessoas

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