São Paulo- O presidente venezuelano Hugo Chávez encaminhou ontem à Assembléia Nacional o projeto da Lei Habilitante, que lhe permitirá governar por decreto nos próximos 18 meses.
Hoje o projeto será discutido em plenário e acredita-se que já estará aprovado na próxima terça-feira, após dois debates.
Chávez tem praticamente a totalidade dos deputados ao seu lado. Por acusar manipulação do sistema eleitoral, a oposição boicotou as eleições parlamentares de 2005 e não elegeu representantes.
Pela lei, prevista na atual Constituição, o Legislativo permitirá a Chávez legislar sobre vários temas, como reforma do Estado, participação popular e questões econômicas, sociais, financeiras e tributárias - além de segurança jurídica, ordenamento territorial, transporte, segurança e defesa.
''A lei vai permitir que Chávez acelere as reformas, que visam construir o socialismo bolivariano, sem nenhuma fraqueza na aprovação'', disse à reportagem o deputado chavista Juan Carlos Dugarte.
O texto da lei diz que o presidente poderá aprovar normas ''que adaptem a legislação atual à construção de um novo modelo econômico e social'', que adaptem o sistema financeiro ''aos princípios constitucionais'', e que reformem o regime do funcionalismo público.
Na terça-feira, a Assembléia Nacional concedeu regime de urgência parlamentar para aprovar o novo instrumento, o que permitiu que já entre em plenário hoje. Pelo projeto, os deputados só conhecerão as leis aprovadas quando forem publicadas no Diário Oficial - ''o presidente vai operar como se ele fosse a Assembléia''.
Se aprovada, como é praticamente certo, esta será a terceira Lei Habilitante que Chávez recebe do Parlamento. A primeira foi aprovada em 1999 e a segunda, no final de 2000.

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