La Paz - Estes são os principais aspectos do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos da Bolívia e suas conseqüências:
- O Estado recupera a propriedade, a posse, o controle total e absoluto de todos os recursos de petróleo e gás e entrega à administração da empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
- A partir de 1º de maio de 2006 as empresas de petróleo que atuam na produção de petróleo e gás no país são obrigadas a entregar a propriedade à estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
- Só podem continuar operando no país as companhias que acatarem imediatamente as ordens de nacionalização do presidente Evo Morales até o vencimento do prazo de seis meses para a revisão dos contratos.
- Para garantir a continuidade da produção, a YPFB assumirá a operação dos campos das companhias que se negarem a respeitar o decreto.
- Durante o período de transição (180 dias), o valor da produção será distribuído da seguinte maneira: 82% para o Estado e 18% para as companhias, percentagem que cobre o custo de operação, amortização de investimentos e utilidades.
- Serão nacionalizadas as ações para que a YPFB controle com no mínimo 50% mais uma ação nas empresas Chaco SA., Andina SA., Transredes SA., Petrobras Bolívia Refino SA. e Companhias Logística de Hidrocarbonetos da Bolívia SA.
- O Ministério de Hidrocarbonetos determinará caso por caso, mediante auditorias, os investimentos realizados pelas companhias, assim como suas amortizações, custo de operação e rentabilidade obtida em cada campo.
- O Estado recupera sua plena participação em toda a rede produtiva do setor de hidrocarbonetos.

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