Montevidéu, Uruguai – O Uruguai e a Argentina se adiantaram nesta quinta-feira (26) e ratificaram o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo seus respectivos trâmites legislativos. Os dois países foram os primeiros membros do bloco sul-americano a aprovar formalmente o tratado assinado em 17 de janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociações.

O Uruguai tornou-se o primeiro país a ratificar o acordo após sua aprovação pelo Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado tê-lo ratificado por unanimidade.

A Argentina também concluiu o trâmite legislativo com a aprovação no Senado. Com 69 votos a favor, 3 contra e nenhuma abstenção, os senadores finalizaram o processo de ratificação parlamentar.

Brasil e Paraguai já iniciaram os procedimentos institucionais para que seus respectivos parlamentos ratifiquem o acordo nos próximos dias.

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“É histórico” e “um sinal” para a Europa, disse o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, após acompanhar a votação.

O acordo gerou forte preocupação em diversos países europeus, liderados pela França, que encaminhou o documento à Justiça Europeia em janeiro, suspendendo sua implementação formal.

A preocupação da França e de outros países europeus concentra-se no impacto que a implementação da gigantesca zona de livre comércio pode ter sobre sua agricultura e pecuária.

Dentro do Mercosul, o tratado goza de amplo apoio, apesar das reservas de alguns setores industriais e outros, como a indústria petrolífera. Apesar das dúvidas persistentes sobre as cotas de exportação, que serão definidas em negociações internas entre os dois blocos, os quatro países sul-americanos concluirão sua tramitação parlamentar nos próximos dias.

Uma vez implementado, o acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo para eliminar progressivamente as tarifas e abrir as cotas de exportação de bens e serviços entre os 27 Estados-membros da União Europeia e os quatro membros fundadores do Mercosul, um mercado que abrange mais de 700 milhões de pessoas.

O acordo permitirá que os países da União Europeia exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas ao Mercosul em condições mais adequadas. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa.

Enquanto o acordo avança em seus trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu sua ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro, quando os eurodeputados enviaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar sua legalidade.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE presidido por Ursula von der Leyen, pode decidir implementar o acordo de forma provisória. Até o momento, nenhuma decisão foi tomada.

A tramitação do acordo no Parlamento Europeu encontrou fortes resistências e intensos protestos do setor agropecuário, preocupado com o impacto de uma chegada maciça de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, máquinas, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.

A Comissão Europeia desenvolveu uma série de salvaguardas para proteção de setores específicos.

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