Nova York, EUA - A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que políticas de ação afirmativa são constitucionais, mas têm de se restringir a certos limites. A decisão foi dada no julgamento de um caso da Universidade de Michigan. Três alunos reprovados no sistema de seleção questionavam a legalidade do favorecimento a minorias raciais.
Embora tenha declarado que o conceito de ação afirmativa é válido, a Suprema Corte vetou um mecanismo adotado pela universidade, que dava pontos a candidatos de minorias.
As duas decisões tiveram votações apertadas, a exemplo do último grande caso do tipo julgado pela corte, em 1978. Após o resultado de ontem, os dois lados consideraram-se vitoriosos e ambos prevêem que a disputa jurídica vai continuar. Quem apoiava a universidade argumenta que as políticas de ação afirmativa foram reconhecidas como legais; o lado contrário diz que está mais difícil colocá-las em prática.
A rigor, os resultados têm aplicação imediata em universidades financiadas por dinheiro público, incluindo as que têm incentivos fiscais. Mas, na prática, a decisão cria jurisprudência para situações semelhantes em escolas particulares e no mercado de trabalho.

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