Rebeldes da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) rejeitaram a lei de anistia aprovada pelo parlamento, anunciou em Paris por telefone o secretário-geral da Unita, Paolo Lukamba ‘‘Gato’’.
‘‘Rejeitamos a lei porque faz parte de um ato político de um presidente que não foi eleito. Para nós, esta lei é nula’’, disse Lukamba.
O parlamento dominado pelo Movimento Popular de libertação de Angola (MPLA, no poder, com 132 cadeiras) aprovou a lei de anistia quarta-feira, e ela se aplica aos rebeldes da Unita e a seu líder Jonas Savimbia, assim como a delitos de direito comum. Obteve 112 votos a favor, 16 contra e 13 abstenções. Cento e quaranta e um dos 222 deputados participaram da sessão.
A lei concede 60 dias aos rebeldes para se renderem. O prazo é renovável por um período de 90 dias. Os desertores e os soldados que cometeram crimes de caráter militar também serão anistiados.
Há menos de duas semanas, o exército anunciou a rendição de 500 rebeldes depois da anistia proposta no dia 10 de novembro pelo presidente José Eduardo dos Santos em uma mensagem aos angolanos no dia do aniversário de 25 anos de independência do país.
O regime já tinha outorgado anistia aos rebeldes nos tratados de paz de Bicesse, em Portugal (31 de maio de 1991) e de Lusaka (20 de novembro de 1994).
A anistia diz respeito também aos crimes contra a segurança do Estado e aos delitos comuns com pena de dois a oito anos de prisão.
A oposição civil angolana acredita que o gesto do governo não resolverá a guerra civil que arrasa o país desde a sua independência em 1975.
‘‘O conflito angolano é político. A lei de anistia é jurídica. Existe uma contradição. Somente o diálogo entre o governo e os rebeldes pode levar à paz’’, declarou Nfulumpinga Nlandu Victor, dirigente do Partido Democrático Angolano para a Aliança Nacional.

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