Os ministros de Finanças da União Européia chegaram a um acordo ontem a respeito da Resolução sobre Crescimento e Emprego, pedida pela França para dar sua aprovação ao Pacto de Estabilidade do euro, segundo declararam fontes européias. A Resolução foi apresentada à tarde aos chefes de Estado e de Governo dos Quinze, que devem autorizar esta fórmula de compromisso para equilibrar, com o desenvolvimento de sua cooperação na luta contra o desemprego, o Pacto de Estabilidade do euro.
A França reagiu de forma positiva. O presidente francês, Jacques Chirac, afirmou que se ‘‘inscreve na mesma linha da posição francesa’’, segundo seu porta-voz. A Resolução recomenda a adoção de orientações comuns em matéria de emprego, pede ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) para que analise a possibilidade de criar ‘‘uma facilidade de crédito a longo prazo’’ ou a ‘‘participação através de operações de capital de risco’’ em pequenas e médias empresas inovadoras em matéria de tecnologia.
A Resolução também recomenda que seja aplicado rapidamente - sem esperar pela ratificação do novo Tratado da União - um novo capítulo sobre o emprego que deve ser incluído neste último, mas cujos detalhes finais ainda não foram definidos.
Em particular, a possibilidade de destinar fundos do orçamento comunitário a ‘‘medidas incentivadoras’’ do emprego foi motivo de divergências nos debates dos líderes europeus ontem de manhã entre França e Alemanha, por esta última ter-se negado a outorgar novos recursos ou novas competências à União em matéria de emprego.
Finalmente, a idéia de realizar um encontro de cúpula extraordinário sobre emprego, durante a próxima reunião da UE em Luxemburgo, a partir de julho, está ganhando terreno.
EuroOs europeus também ratificaram ontem o compromisso obtido sobre o pacto de estabilidade orçamentária que acompanhará a aplicação do euro como moeda única. O pacto prevê um sistema de importantes penalidades para os países-membros do euro que não venham a cumprir com o plano orçamentário após seu lançamento, em 1º de janeiro de 1999.
Proposto pelo ministro alemão de finanças, Theo Waigel, o pacto força os países do euro a manterem um rigor orçamentário a longo prazo para permitir que a moeda única seja tão forte quanto o marco alemão. A partir de 1999, o déficit público dos países-membros do euro não deverá ultrapassar 3% do Produto Interno Bruto (PIB), com o objetivo, a médio prazo, de uma volta ao equilíbrio ou, inclusive, a um excedente orçamentário.
Se um país tem tendência em ultrapassar a barreira de 3%, será considerado dono de um déficit excessivo e o conselho de ministros da economia da UE exigirá que sejam tomadas medidas para corrigir sua situação deficitária.
MultaDepois de um período de observação de dez meses, o país incapaz de corrigir suas finanças públicas deverá efetuar um depósito sem juros - que se transformará em multa dois anos mais tarde - equivalente a 0,2% de seu PIB mais 10% do valor excedido, com um limite máximo de 0,5% do PIB. Por exemplo, se um país-membro acumular um déficit de 4%, deve pagar uma multa equivalente a 0,3% de seu PIB. A sanção pode ser interrompida a qualquer momento se o país com déficit excessivo tomar medidas de correção que permitam reduzir seu déficit em 3%.
As disposições do pacto prevêem que, com uma recessão inferior a 0,75%, um país-membro do euro não possa argumentar circunstâncias excepcionais para escapar das sanções financeiras.
Com recessão entre 0,75% e 2%, o país infrator poderá argumentar sua sitação econômica global, por exemplo, uma queda brutal de seu PIB, para não ser sancionado. Com mais de 2%, o país será automaticamente dispensado das sanções porque não poderá ser responsabilizado pelo marasmo.

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