Bruxelas - A presidência finlandesa da União Européia pediu ontem aos EUA que respeitem as leis internacionais ao lidar com suspeitos de terrorismo. É a primeira vez que o bloco europeu condena Washington, depois que o presidente americano George W. Bush confirmou a existência de prisões secretas da CIA, a agência de inteligência americana, fora dos EUA.
''A existência de locais secretos de detenção onde as pessoas são mantidas num vazio legal não está de acordo com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional'', disse o ministro do Exterior finlandês, Erkki Tuomioja.
Segundo a comissão de inquérito do Parlamento Europeu, a CIA realizou mais de mil vôos no espaço aéreo do bloco, desde 2001, para transportar suspeitos de terrorismo. Esta semana, o ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Angel Moratinos, negou o envolvimento com os 125 vôos da CIA em dez aeroportos espanhóis.
Os governos de Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Irlanda, Portugal, Polônia e Romênia (país candidato ao bloco) também foram convidados para prestar depoimento. Por não ser uma instância jurídica, o Parlamento Europeu não pode convocar oficialmente as testemunhas.
O deputado social-democrata português Carlos Coelho, presidente da comissão de inquérito, credita a confissão de Bush a uma posição insustentável dos EUA em relação ao direito internacional. Ele afirmou que os EUA não podem querer ser uma espécie de juiz moral dos direitos humanos no mundo e não respeitar esses direitos.
O deputado ressaltou que a maior parte das fontes americanas é unânime em considerar que, no momento, as prisões secretas não existem mais -o que torna mais difícil provar sua existência no passado.
Na próxima semana, a primeira das quatro missões agendadas pela comissão do Legislativo europeu desembarca na Alemanha. Segundo a Anistia Internacional, o país foi o principal ponto de passagem dos vôos secretos na Europa.

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