São Paulo - O Parlamento europeu aprovou ontem novas regras para expulsar imigrantes ilegais do bloco, superando a oposição de legisladores de tendência esquerdista e ignorando protestos dos ativistas de direitos humanos. A polêmica lei de expulsão de imigrantes ilegais da UE (União Européia) estabelece uma detenção por um período máximo de 18 meses, além da proibição de retornar à Europa por um período de cinco anos.
  O texto, resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE, foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores e liberais, assim como às divisões do grupo socialista. Nenhuma das colocadas pelos grupos de esquerda foi aceita.
  Sob as novas regras, os imigrantes ilegais podem ser presos em centros de detenção especial por até 18 meses antes de serem expulsos. Os países da UE devem prover aos detidos direitos básicos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso.
  Uma vez encontrados pelas autoridades, será dada aos imigrantes a oportunidade de deixar voluntariamente o país em 30 dias. Eles podem ser retidos por até seis meses até a expulsão, período que pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, como quando o imigrante não cooperar, houver problemas para obter a documentação de outros países ou quando ele representar uma ameaça. As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.

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