São Paulo - O Tribunal de Justiça da União Européia declarou ilegal ontem a transferência de dados de passageiros de empresas aéreas para autoridades dos Estados Unidos.
Em maio de 2004, um acordo entre EUA e Bruxelas obrigava as companhas aéreas européias a facilitar às autoridades norte-americanas 34 dados de passageiros com destino aos EUA, entre eles nome, endereço, forma de pagamento do bilhete aéreo e telefone.
Agora, alegando violação dos direitos fundamentais, o Tribunal Europeu mudou de idéia e disse ser contra o acordo. A nova decisão entra em vigor a partir de 30 de setembro, por razões jurídicas.
As agências de segurança norte-americanas usavam esses dados para buscar terroristas entre os passageiros. O acordo firmado em maio de 2004, incluía a obrigação de as empresas aéreas fornecerem informações como o tipo de comida escolhida, indicando a religião ou as condições de saúde dos passageiros.
Por causa dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, os EUA obrigam as companhias aéreas que operem em rotas com destino ou origem em seu país a oferecer às autoridades americanas acesso eletrônico aos dados de seus sistemas de reserva e de controle de saídas.
O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça que anulasse as decisões da Comissão Européia e do Conselho de Ministros autorizando a transferência de informações.

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