Trump responde a 34 acusações que podem levar a 136 anos de prisão

Washington - Donald Trump adiciona mais um aspecto de ineditismo à sua carreira política nesta terça-feira (4), quando se torna o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu por uma acusação criminal, feito que soma à lista de ter sido a primeira pessoa eleita à cadeira máxima do país sem experiência anterior em cargo público e o primeiro a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara duas vezes.

No mais recente ato de sua pré-campanha para a Casa Branca no ano que vem, o republicano deixou a Trump Tower por volta das 13h no horário local, ergueu o punho, em gesto que faz desde que assumiu a Presidência, em 2017, e foi à corte no sul da ilha de Manhattan abarrotada de jornalistas e apoiadores.

No jargão americano, para ser detido após "se entregar" à Justiça, o que significa que foi fichado pela polícia e ouviu as acusações de que é alvo no caso que envolve a compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels durante a eleição de 2016. Ela recebeu US$ 130 mil (R$ 659 mil) de advogados do então candidato para não revelar um suposto affair com ele, e os gastos foram lançados como "despesas jurídicas", o que seria uma maquiagem de gastos de campanha, segundo investigações.

"Indo para o sul de Manhattan, o tribunal. Parece tão SURREAL —UAU, vão ME PRENDER. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América. MAGA [sigla em inglês para faça a América grande de novo, o slogan do republicano]!", publicou ele a caminho da corte em sua rede social, a Truth.

Por volta das 15h30 (no horário de Brasília), Trump entrou no salão do tribunal e ouviu 34 acusações criminais envolvendo falsificação de registros comerciais. Ele negou todas elas. Como não envolve um caso com violência, ele não deve ser preso e será liberado na sequência, quando voltará para a Flórida. Ele planeja discursar para sua base de apoiadores por volta das 21h, no horário de Brasília, em Mar-a-Lago.

Os trâmites no tribunal não foram transmitidos ao vivo, mas o juiz Juan Merchan permitiu que fotógrafos fizessem algumas imagens do processo.
Outra imagem deve entrar para a história, se for de fato feita: sua foto de frente e de perfil como suspeito. Nova York não divulga mais essas "mugshots" desde 2019, mas a equipe de Trump deve ter acesso às imagens para usar como melhor entender na campanha presidencial.

Trump já arrecadou US$ 8 milhões (R$ 40,6 milhões) em doações de apoiadores desde que o indiciamento veio a público, na última semana, segundo a equipe do republicano. O ex-presidente passou parte da segunda-feira compartilhando em sua rede social pesquisas que o apontavam como favorito à indicação de seu partido, com mais de 20 pontos percentuais à frente do governador da Flórida, Ron DeSantis.

A dúvida é se a acusação a um ano e meio da próxima eleição vai de fato ajudar Trump na campanha, como ele deseja. Pesquisa da CNN americana divulgada na segunda-feira (3) apontou que 60% dos americanos aprovam o indiciamento. Apesar disso, 76% afirmam que a decisão da Justiça teve algum componente político —sendo que, para 52%, a política ocupou um espaço central.

Para Thomas Whalen, professor da Universidade de Boston, o processo impulsiona Trump no Partido Republicano no curto prazo e pode levá-lo mais facilmente à indicação da legenda para a Presidência.

"Mas será bom o suficiente para fazê-lo ganhar a eleição geral? Provavelmente não. Não acredito que eleitores independentes vão ter um olhar gentil a esses processos que lançam dúvidas sobre Trump, e eleitores democratas obviamente também não. Então os processos podem ajudá-lo a receber a indicação do partido, mas não vejo como o ajudariam no caminho para a Presidência", diz.

Do lado de fora do tribunal, trumpistas conhecidos foram prestar apoio ao ex-presidente, como os deputados Marjorie Taylor-Greene e George Santos, filho de brasileiros investigado após mentir sobre diferentes aspectos de sua vida e sua carreira durante a campanha.

Escândalos sexuais não são novidade na política americana, muito menos no Salão Oval. O democrata Bill Clinton chegou a mentir sob juramento ao negar ter tido relações sexuais com uma estagiária da Casa Branca e, embora tenha sofrido um impeachment na Câmara —barrado no Senado—, deixou o mandato com 66% de aprovação, quase o dobro dos 34% de Trump ao fim de seu governo.

O ex-senador John Edwards, vice na chapa de John Kerry nas eleições que os democratas perderam para George W. Bush em 2004, foi alvo de um processo similar ao de Trump, quando foi acusado em 2012 de desviar US$ 725 mil de sua campanha ao esconder pagamentos para encobrir um caso extraconjugal, com detalhes que iam da existência de uma "sex tape" a uma filha fora do casamento. Na época, ele afirmou que era "um pecador, não um criminoso" e foi absolvido das acusações.

Tudo isso faz com que o escândalo sexual não seja o caso que mais preocupa a equipe de Trump, como evidenciado pelo ex-secretário de Justiça Bill Barr em entrevista à Fox News.

Depois de descrever o processo atual como perseguição política, ele afirmou acreditar que "o caso dos documentos seja o mais sério", referindo-se à investigação sobre os arquivos secretos que Trump manteve de maneira irregular em sua casa na Flórida após deixar a Presidência.

"Não acho que eles estavam atrás daqueles documentos para pegar Trump. Acho que eles queriam na verdade os documentos de volta", afirmou. O processo tem avançado, e o Departamento de Justiça e o FBI reuniram evidências de que Trump praticou obstrução da Justiça, segundo o jornal The Washington Post. Trump se irritou com as declarações de Barr e na manhã desta terça chamou-o de "um completo covarde".

O republicano também batalha contra o andamento de outro processo, na Geórgia, que pode levá-lo ao banco dos réus por tentativa de interferência na eleição que perdeu para Biden no estado em 2020.

O que pode causar mais dor de cabeça e ser usado para tirá-lo da corrida presidencial, porém, seria a investigação sobre sua participação no ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. A 14ª Emenda da Constituição americana proíbe que participantes de insurreições ou rebeliões ocupem cargos públicos.

O Comitê da Câmara recomendou que o Departamento de Justiça indicie Trump por insurreição, mas ainda não está claro se isso deve acontecer, disse à Folha de S. Paulo na última semana o professor de direito constitucional Josh Blackman. Mesmo membros da milícia de ultradireita Proud Boys não foram acusados de insurreição, mas de conspiração sediciosa, um grau abaixo.

Para Barr, condená-lo pelo 6/1 "é um caso difícil de provar", já que envolve a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição. "Onde você vai traçar a linha entre atividades legítimas da Primeira Emenda, protestar contra uma eleição e realmente conspirar para desfazer uma eleição?"

Há receio de protestos nesta terça, convocados por Trump e apoiadores em rede social, mas autoridades não preveem grandes manifestações em massa em Nova York ou em Washington. Na segunda, o prefeito de Nova York, o democrata Eric Adams, desencorajou manifestantes e afirmou que quem cometer atos de violência "será preso e responsabilizado, não importa quem seja".

A Casa Branca vem tentando se distanciar do caso. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou que Trump "não está no foco" para Biden, mas "obviamente ele está informado".

34 ACUSAÇÕES

Donald Trump, 76, responderá a 34 acusações criminais em três casos com suspeita de falsificação de documentos, incluindo na suposta compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. Os pagamentos teriam sido realizados com verbas não declaradas na campanha presidencial em 2016.

As acusações somam, no máximo, pena de 136 anos de prisão nas leis de Nova York, segundo a agência de notícias Reuters. O ex-presidente se declara inocente e diz ser alvo de uma "caça às bruxas".


Todas as acusações estão relacionadas à falsificação de registros comerciais. O delito normalmente tem pena de até um ano de prisão, mas os promotores podem aumentar para até quatro anos caso fique comprovado que as irregularidades foram cometidas para ocultar outro crime. Somadas, as acusações podem levar o republicano a décadas atrás das grades.

Mas é improvável que uma pessoa sem antecedentes criminais -caso de Trump- seja condenada a uma pena extensa, segundo o professor de direito público da USP Floriano de Azevedo Marques Neto, que está em Nova York. Por outro lado, crimes de fraude contábil ou obstrução à Justiça não devem ficar impunes.


"Trump é réu primário, e os crimes dos quais é acusado não envolvem violência. Em resumo, é improvável que Trump saia ileso ou que passe vários anos na cadeia", diz Neto.

O caso mais notório envolve Stormy Daniels. A Promotoria argumenta que a atriz pornô recebeu US$ 130 mil (R$ 659 mil) de advogados do então candidato para não revelar um suposto caso extraconjugal com ele, algo que poderia prejudicá-lo na corrida pela Presidência em 2016.

Além do caso de Daniels, Trump também é acusado de ter feito pagamento de US$ 30 mil (R$ 152,2 mil) pelo silêncio de um funcionário da Trump Tower que dizia ter informações sobre um suposto filho ilegítimo do republicano.

Outra acusação aponta o pagamento de propina à ex-modelo da Playboy Karen McDougal, suposta ex-amante de Trump que teria pedido US$ 150 mil (R$ 761,3 mil) para não tornar a relação pública.

Os pagamentos em si não são ilegais, mas os valores foram declarados como "despesas jurídicas", o que indica tentativa de maquiar os gastos de campanha, algo que pode ser considerado uma prática criminosa.

Além de ouvir as 34 acusações, pelo procedimento Trump teve suas impressões digitais colhidas e forneceu dados pessoais fornecidos à Justiça americana. Mas, por ser ex-presidente, não foram feitas fotos e o republicano não foi algemado, segundo o jornal The New York Times. Como não envolve um caso com violência, ele não ficou preso e foi liberado na sequência.

Mesmo condenado, Trump não seria impedido de concorrer à Casa Branca. Os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, por exemplo, que impede no Brasil a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), que tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação.

A única maneira de tirá-lo da corrida seria caso ele seja condenado por insurreição nas investigações envolvendo o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. A 14ª Emenda da Constituição proíbe de ocupar qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual quem "tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião" contra o governo.

* atualizada às 20h