Assunção - O Tribunal de Arbitragem do Mercosul será inaugurado na próxima sexta-feira, na capital paraguaia, em ato considerado de grande importância para o futuro do bloco econômico sul-americano. A cerimônia será comandada pelo presidente temporário do Mercosul, Luiz Inácio Lula da Silva. Os chefes de Estado farão uma homenagem às vítimas do incêndio que destruiu um supermercado de Assunção e causou a morte de 380 pessoas no último dia 1º.
O tribunal do Mercosul será integrado pelo brasileiro Luiz Olavo Pimentel, o paraguaio Wilfrido Fernández, o argentino Nicolás Becerra e o uruguaio Roberto Pucheiro, além do jurista paraguaio José Moreno Ruffinelli, eleito pelos quatro países em consenso.
Para Fernández, a inauguração do tribunal dará um caráter institucional ao Mercosul. ''O tribunal será responsável por solucionar as controvérsias entre os Estados em qualquer disputa que surgir referente ao direito comunitário do Mercosul'', explicou.
Segundo Fernández, advogado especializado em direito internacional, os juízes, eleitos em concursos promovidos pelas chancelarias dos quatro países, terão a responsabilidade de colocar em prática o Protocolo de Olivos, para que este ganhe credibilidade. O protocolo foi assinado em janeiro de 2002, durante a reunião de cúpula do Mercosul em Buenos Aires, e decidiu a criação do Tribunal de Arbitragem.
O tribunal terá duas instâncias: uma ad hoc - tribunais de primeira instância - e o Tribunal Permanente de Revisão - segunda instância - a cargo dos juristas citados. Fernandez explicou que o tribunal do Mercosul é um corpo arbitral, ao contrário do tribunal de Justiça andino e da Corte de Justiça européia, que são corpos judiciais.
''Ele será permanente e poderá atuar como tribunal de única instância quando surgir uma disputa entre os Estados e estes assim consentirem'', observou Fernández. O tribunal terá uma estrutura arbitral, de modo que as resoluções que emitir não serão sentenças judiciais, e sim laudos arbitrais. ''Mas serão totalmente obrigatórios, com prazos bem definidos e que terão que ser cumpridos'', destacou.

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