São Paulo - O Tribunal Supremo da Espanha descartou ontem a possibilidade de anular o julgamento de Baltazar Garzón, juiz acusado de violação da lei de anistia por ter reaberto o processo de crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
A decisão, tomada por sete magistrados, revela que não há provas para justificar a anulação do julgamento. O pedido foi feito pela defesa na semana passada, alegando que a causa não era válida por não existir ''nenhum prejudicado direto'', sendo apenas uma acusação popular.
No entanto, o tribunal considerou que o julgamento é de ''natureza pública'' e que a Justiça tomou decisões que impediram a ''personificação das pessoas que seriam consideradas prejudicadas pelos fatos'', em referência à lei de anistia.
O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, acusou o juiz Luis Navajas de ''perda da imparcialidade'' e de ter cooperado com a acusação para escrever o processo.
Extorsão
Os advogados que acusaram Garzón de ter recebido verbas milionárias para dar cursos em Nova York entre 2005 e 2006 anunciaram que apresentarão um recurso contra o magistrado para que ele responda por crime de extorsão e seja preso.
Garzón foi acusado pela Suprema Corte da Espanha por suborno impróprio em 27 de janeiro. Antonio Panea e José Luis Mazón disseram que Garzón ''se coloca em uma posição insustentável ao negar que tenha solicitado patrocínios a grandes empresas, ex-clientes e potenciais clientes da Suprema Corte, que também serão incluídos no processo''.
Os dois advogados afirmam que Garzón pediu cerca de US$ 2,5 milhões para cursos ministrados nos Estados Unidos e obteve US$ 1,237 milhão. Segundo Panea e Mazón, Garzón usou sua posição para pedir fundos para grandes empresas, que tiveram ou podem ter casos julgados na Suprema Corte.

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