O ministro do Interior da Grã-Bretanha, Jack Straw, obteve ontem em Londres permissão para adiar, pelo menos até 15 de abril, uma nova decisão sobre se o ex-ditador Augusto Pinochet deverá enfrentar um processo de extradição. A decisão nesse sentido emitida ontem pela Corte Suprema significa que Pinochet fracassou em sua intenção de obter sua imediata libertação.
O advogado do ministro do Interior, Jonathan Sumption, argumentou na corte que Straw necessita pelo menos até 15 de abril para reconsiderar o caso Pinochet. Neste período, segundo o advogado, Straw escutará os argumentos das partes interessadas.
Na semana passada, a Câmara dos Lordes, máximo tribunal britânico, decidiu que Pinochet apenas pode ser extraditado por violações dos direitos humanos eventualmente cometidas depois de 1988.
Pinochet, que está sob prisão domiciliar desde sua detenção em Londres em outubro do ano passado, enfrenta um pedido de extradição feito pela Espanha sob acusações de assassinato e tortura.
A Corte Suprema, em sua decisão de ontem, negou um pedido dos advogados de Pinochet para que ele fosse solto imediatamente, pois, segundo eles, a maioria das acusações contra o militar já não são mais válidas, devido à lei de 1988.
Naquele ano, a Grã-Bretanha incorporou à sua lei a Convenção das Nações Unidas sobre tortura. Antes disso, ninguém pode ser processado por tortura em um tribunal britânico, a menos que o delito tivesse ocorrido em solo britânico.
Os advogados do ex-ditador chileno podem impugnar de Jack Straw, dando o sinal verde para o pedido de extradição de seu cliente feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, anunciou ontem a High Court, o mais alto tribunal civil londrino. O tribunal de três juízes acatou um recurso nesse sentido impetrado pela defesa do general. Com o recurso, os advogados de Pinochet pretendem evitar que entre em vigor a decisão de dezembro passado de Straw, de autorizar o processo de extradição pedido pela justiça espanhola.

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