O governo de Fernando de la Rúa dispõe, a partir de agora, de algo que nem Raul Alfonsin, nem Carlos Menem, seus antecessores, conseguiram: uma lei de flexibilização trabalhista. Essa lei, aprovada pelo Senado, descentraliza as negociações trabalhistas, ao privilegiar os acordos coletivos por empresa, fixa o modo de anular em dois anos acordos de longo prazo entre trabalhadores e empregadores, e amplia o período de experiência de um para três meses. A reforma também reduz a alíquota devida pelos empregadores que contratem o trabalhador uma vez terminado o período de experiência, e concede um subsídio às empresas que aceitem empregar chefes de família maiores de 45 anos.
O desemprego afeta 13,8% da população economicamente ativa do país, 14,3% dos argentinos são subocupados e 40% são contratados de forma ilegal. Calcula-se ainda que centenas de milhares de empregados já firmaram convênios de flexibilização, o que vem demonstrar que a nova estrutura chega para perpetuar uma situação já existente. Nos últimos 5 anos, foram firmados 94 acordos entre empregadores e trabalhadores, com esses últimos aceitando retrocessos em direitos adquiridos, como o descanso obrigatório, férias ou o pagamento de horas extras. Muitos desses convênios contam com o aval de sindicalistas que hoje lideram os protestos contra a reforma.
O sindicato do transporte, um dos mais combativos, aceitou que a empresa Metrovias, administradora do metrô de Buenos Aires, cortasse o descanso mínimo de 12 horas devido aos condutores de trens. O sindicato do setor automobilístico aceitou que os trabalhadores não mais tivessem horário fixo nem que cobrassem hora extra, um acordo similar ao que uma cadeia de sorveterias fez com os empregados: trabalho de 2 ou 3 horas em dias frios e de 12 horas contínuas em dias de calor, sem bonificação.
O desemprego é a principal preocupação de 79% da população argentina, levando-se em conta os números de uma pesquisa realizada pela firma Graciela Romer e Associados. O ex-ministro da economia, Domingo Cavallo, reconhece que há um desalento geral. Milhares de trabalhadores, cansados da recusa do mercado e sem recursos para a sua locomoção, já não procuram emprego e, portanto, não estão registrados na estatística de desocupados.
Um setor da Confederação Geral do Trabalho reagiu à aprovação da lei, com um ato em frente ao edifício do Congresso. Os dirigentes mais rebeldes asseguram que não se opõem à ‘‘modernização’’ e que, de fato, aceitaram renegociar centenas de contratos coletivos, mas acreditam que a flexibilização lhes tirará influência sobre os trabalhadores. O retrocesso dos direitos trabalhistas nos últimos anos, devido à crescente desocupação, foi lembrado no relatório de 1999 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esse relatório advertiu que o número de trabalhadores sem contrato de trabalho havia aumentado em 40%, nos últimos anos. O Pnud advertiu ainda que a Argentina, país onde os trabalhadores canalizaram o seu peso político através dos sindicatos e do Partido Justicialista, corria o risco de aproximar-se do modelo ‘‘egípcio’’, em que os trabalhadores assinam um papel em branco como condição para obter emprego.
Essas condições precárias já são um fato na Argentina. Segundo um relatório da Sociedade de Estudos Trabalhistas, quase metade dos assalariados faz hora extra sem receber por isso. Ao serem consultados, 73% dizem que aceitam o retrocesso ‘‘para conservar o emprego’’. Um outro estudo, encomendado pelo governo para servir de base ao projeto de lei, verificou que 69% dos empregados que substituem os que se retiram por diversas razões aceitam receber o mesmo que os seus antecessores ou até de 10% a 20% menos. A esse fenômeno se soma o dos imigrantes ilegais. O Ministério do Trabalho calcula que eles sejam 250 mil, procedentes de países limítrofes e do Peru. A maioria se emprega sem os papéis legais de permanência e aceitam salários e condições de trabalho precários.
Gustavo Caraballo, advogado trabalhista, sustenta que a reforma não dá poder de negociação aos sindicatos, em um momento em que existe um amplo desequilíbrio em favor da oferta trabalhista. ‘‘É, na verdade, uma contra-reforma’’, assinala. O governo Fernando de la Rúa, tal como o de seus antecessores, buscou o apoio da opinião pública, denunciando os sindicalistas por corrupção. A maioria deles, na verdade, vive em residências luxuosas, se locomove em automóveis importados e faz investimentos em empresas contratadas pelo Estado.
Claudio Lozano, vinculado aos sindicatos estatais, diz que o desprestígio da cúpula sindical, reconhecido por todas as pesquisas, não significa, no entanto, que os sindicatos devam ser varridos da vida trabalhista.

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