São Paulo - O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu ontem por cinco meses o acordo do Parlamento da Catalunha que definia a região autônoma como "sujeito jurídico e político soberano". O pacto foi adotado pela região em janeiro.
A medida foi aprovada em meio à insatisfação do governo catalão com a administração espanhola, que cresceu com a crise financeira. Os catalães afirmam que o repasse de recursos de Madri é menor que a contribuição da região à Espanha.
A suspensão responde a um pedido de impugnação do governo de Mariano Rajoy. O novo status da Catalunha será interrompido por cinco meses para avaliação do projeto. É primeira vez que um tribunal espanhol emite uma decisão contra um projeto regional desde o fim da ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
A declaração de soberania foi aprovada pelo Parlamento catalão em dois acordos, um ratificado em janeiro e o outro, em março. Devido à sobreposição de projetos, o Tribunal Constitucional fez uma consulta ao Legislativo para saber qual deles é válido.
O Parlamento respondeu que ambos são válidos, ou seja, que o segundo não anulava o primeiro, que foi o impugnado pelo governo central. O acordo também pede ao governo local que inicie um diálogo para realizar uma consulta sobre a independência da Catalunha.

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