Caracas, Venezuela - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, principal corte do país, chancelou ontem o adiamento indefinido da posse do novo mandato de Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba.
O tribunal disse ainda que não há, até o momento, motivo para que o TSJ convoque junta médica para avaliar a saúde de Chávez, que trata de um câncer e há um mês não faz aparições públicas. Oposicionistas defendiam que o mecanismo, previsto na Constituição como forma de determinar se a incapacidade física ou mental de um mandatário é permanente, fosse acionada.
A decisão era esperada, dado o alinhamento do TSJ ao governo. Os magistrados foram indicados pela maioria chavista da Assembleia - os três juízes críticos remanescentes acabam de deixar a corte num grupo de sete magistrados cujos mandatos de 12 anos expirou.
A jornalistas reunidos em Caracas, a Sala Constitucional do tribunal anunciou sentença com interpretação do artigo 231, sobre a posse, em coincidência com declarações de governistas nos últimos dias.
A corte invocou o segundo trecho do artigo 231 da Carta, que permite o juramento do eleito ante o Tribunal Supremo de Justiça e ratificou a visão dos chavistas que não há data estipulada para isso.
A sentença diz que hoje começa um novo mandato para o qual Chávez foi eleito em outubro, mas a solenidade de posse "não é necessária" porque ele foi reeleito. Não há, segundo a magistrada, nem mesmo "ausência temporária" do presidente, que terá tempo, sem limites, para se recuperar.
Segundo Morales, há continuidade administrativa e o vice-presidente, Nicolás Maduro, seguirá no cargo, assim como os demais ministros. A oposição rejeita energicamente a interpretação, que classifica de "grave violação da ordem constitucional". Dizem que a leitura do artigo 231 é casuística e que o mandato de Chávez 2007-2013 termina hoje e que amanhã o presidente da Assembleia Nacional deve assumir interinamente o poder.

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