São Paulo - A Alta Corte constitucional egípcia rejeitou ontem em um comunicado a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, dissolvido no mês de junho.
''As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação (...), e são vinculantes para todas as instituições do Estado'', diz o texto. A Corte diz que ''não toma partido em nenhuma disputa política'' e que sua missão é ''proteger a letra da Constituição''.
Várias pessoas entraram com ações para exigir a suspensão da decisão de Mursi. A Corte indicou que as examinará. O novo presidente egípcio, que é da Irmandade Muçulmana, decidiu por decreto restabelecer o Parlamento controlado pelos islamitas, três semanas após a dissolução da Câmara, que permitiu aos militares retomar o controle do poder legislativo.
A Alta Corte constitucional havia invalidado as eleições legislativas de janeiro passado devido a irregularidades na lei eleitoral que regeu as eleições.
Dissolução do Parlamento
Em 14 de junho, dois dias antes das eleições no país, o Tribunal Supremo do Egito decidiu que a Câmara Baixa do Parlamento egípcio seria dissolvida e novas eleições teriam que ser realizadas.

mockup