São Paulo - A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou ontem uma ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta-feira pelo ex-presidente Fernando Lugo para anular o julgamento político do Congresso. A sala constitucional da Corte rejeitou ''in límine'' (sem analisar) a ação apresentada pelo ex-presidente para denunciar a suposta violação do direito de defesa no julgamento político.
Os ministros da Suprema Corte Víctor NúÀez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia. A iniciativa de Lugo se baseou na suposta parcialidade dos senadores no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político (impeachment), além de violar o direito à defesa.
A defesa de Lugo questionou o tempo concedido para preparar sua defesa, que foi de duas horas. No entanto, a Constituição do Paraguai concede ao Senado o poder de estabelecer o prazo para a defesa.
Punições
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para tratar sobre a situação do Paraguai. O encontro, que durou aproximadamente uma hora, também contou com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, e do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Durante a reunião, Dilma e os ministros trataram sobre as ''punições'' que devem ser aplicadas ao Paraguai em função do impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo, na última sexta-feira. O Brasil e as demais nações da América do Sul decidiram suspender o Paraguai do Mercosul e da Unasul até as eleições presidenciais previstas para abril do ano que vem.
Na próxima sexta-feira, um encontro dos países do Mercosul decidirá o destino imediato do Paraguai. A reunião da Cúpula do Mercosul será em Mendoza, na Argentina. O novo governo paraguaio deve ficar de fora, mas Lugo afirmou que participará do evento.
Não se sabe qual efeito terá o isolamento paraguaio do Mercosul e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas). Espera-se que a suspensão pressione o atual governo. A ideia foi costurada no fim de semana. Os vizinhos querem desencorajar ações similares na região.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) antecipou para hoje uma reunião extraordinária para estudar eventuais medidas diante dos acontecimentos no Paraguai, depois de o Senado do país sul-americano aprovar o impeachment de Fernando Lugo
Em comunicado, a organização indicou que o encontro de embaixadores será realizado no mesmo horário do anterior, às 14h30 locais (15h30 em Brasília), na sede da organização, em Washington, sem especificar o motivo da mudança. ''Em sua sessão de amanhã (hoje), a OEA irá discutir a situação do Paraguai, e, se necessário, tomar as decisões com que o Conselho Permanente concordar'', informa o documento.(Colaboraram Kelly Matos e Natuza Nery)

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