Washington - A Suprema Corte de Michigan rejeitou nesta quarta-feira (27) um recurso que defendia que Donald Trump não poderia participar das primárias republicanas no estado por ter violado a 14ª Emenda da Constituição federal, que trata de insurreição. Os juízes, porém, deixaram aberto o caminho para que uma nova ação seja apresentada sobre a admissibilidade do nome do ex-presidente na eleição geral.

Na visão dos juízes, a Constituição de Michigan obriga o estado a aceitar nas disputas primárias, processo por meio do qual cada partido escolhe seu nome para a eleição geral, todos os candidatos inscritos pelas agremiações. Assim, a Corte não chegou a analisar o mérito do recurso - se Trump violou a 14ª Emenda e se isso pode impedi-lo de concorrer.

Após a primária, em 27 de fevereiro, caso Trump se torne de fato o candidato republicano, uma nova ação poderá ser apresentada, ressaltaram os juízes. Michigan, um estado-pêndulo, é um dos principais palcos da disputa presidencial do próximo ano.

Na semana passada, a Suprema Corte do Colorado decidiu que o empresário não pode concorrer à Presidência no estado por ter cometido o crime de insurreição. Nesse caso, porém, a Constituição estadual especifica que os candidatos nas primárias precisam ser "qualificados" para a disputa, subentendo-se cumprirem as exigências legais, previsão que não existe na Carta Magna de Michigan, notaram os juízes.

O recurso foi apresentado pelo grupo liberal Free Speech For People, que já havia sido derrotado nas instâncias inferiores. Em nota, Ron Fein, diretor legal da organização, lamentou a decisão e afirmou que ela entra em choque com a jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte dos EUA de que os partidos devem respeitar todas as exigências constitucionais ao selecionarem os candidatos nas primárias.

"No entanto, a Suprema Corte de Michigan não excluiu a possibilidade de que a questão da desqualificação de Donald Trump por envolvimento em insurreição contra a Constituição dos EUA possa ser resolvida em uma fase posterior. A decisão não é vinculativa para nenhum tribunal fora de Michigan, e continuamos com nossas ações legais atuais e planejadas em outros Estados para aplicar a Seção 3 da 14ª Emenda contra Donald Trump", afirmou Fein, sinalizando também que a organização vai protocolar uma nova ação na eleição geral.