Criado em 23 de fevereiro de 1993, por meio de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o TPI para a ex-Iugoslávia tem por missão julgar ‘‘as pessoas tidas como responsáveis por violações graves do direito humanitário internacional, cometidas no território da ex-Iugoslávia a partir de 1991’’. Esse tribunal tem competência para julgar genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI é formado por 14 magistrados e dividido em três câmaras de primeira instância com três juízes cada uma e uma câmara de recurso com cinco juízes. Ele é presidido pela americana Gabrielle Kirk McDonald, mas a personalidade mais conhecida é a chefe da Procuradoria-Geral, a canadense Louise Arbour.
Desde sua criação, 61 pessoas foram julgadas e 84 indiciadas - e apenas uma condenada definitivamente. Pelo menos oito acusados apresentaram recurso após o julgamento. Entre as pessoas indiciadas, 30 são antigos chefes políticos sérvios da Bósnia, como Radovan Karadzic, general Ratko Mladic e o líder paramilitar sérvio Zeljo Raznatovic, conhecido como Arkan, acusado de ter cometido atrocidades na Bósnia e em Kosovo.
Esse tribunal só conta com a boa vontade dos países signatários do Acordo de Dayton e da força multinacional da Otan para deter os suspeitos, o que dificulta sua ação. As posições políticas dos países que enviaram homens para essa força podem motivar a ação, mas também a inação dos diversos contingentes de militares. Com a denúncia do TPI, Milosevic, apesar de presidente do país, encontra-se na mesma situação de Karadzic.
Louise assumiu suas funções no dia 1º de outubro de 1997, não escondendo sua determinação de deter e julgar os criminosos de guerra iugoslavos. Ao contrário de seu antecessor, Richard Goldstone, que, na busca de credibilidade para a nova instituição marcava seus atos por uma intensa publicidade, a estratégia de Louise foi optar por uma atitude mais discreta. Os atos de acusação tornaram-se secretos. Numa primeira etapa, a França não aceitou colaborar plenamente com o TPI, provocando uma forte reação de Louise. Só mais tarde o ministro francês de Relações Exteriores, Hubert Védrine, admitiu que os soldados franceses poderiam prestar depoimento nos processos.
A procuradora Louise sempre foi conhecida por sua luta em favor das mulheres e seus direitos civis. Isso explica por que a denúncia apresentada contra Milosevic coincide com o levantamento feito pelo TPI e por organizações humanitárias comprovando as violências sexuais cometidas contra albanesas de Kosovo.
Até então, o ato mais recente do TPI havia sido a denúncia contra Arkan, em março. Louise está consciente de que dificilmente esse dirigente paramilitar será detido enquanto estiver na Iugoslávia. Mas a denúncia contra ele limita sua atividade em qualquer frente de combate.
De certa forma, isso explica também a denúncia contra Milosevic, a qual se insere na mesma estratégia de torná-lo um prisioneiro no interior do próprio país. A decisão do TPI está sendo contestada por dirigentes de diversos países envolvidos no processo de paz, principalmente a Rússia.
E mesmo autoridades de países da União Européia, tais como o ministro do Interior da França, Jean-Pierre Chevenement, estão convencidas de que esse gesto prejudica o processo de paz. Em todo o caso, Louise aplicou estritamente o mandato recebido da ONU, que consiste em perseguir os indivíduos responsáveis por graves violações dos direitos humanos no território iugoslavo.

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