Buenos Aires - O Senado argentino transformou em lei ontem o polêmico projeto de lei para regular os meios audiovisuais, apresentado pela base governista, que luta uma verdadeira guerra contra os principais veículos de comunicação do país.
Uma aliança de parlamentares ligados à presidente Cristina Kirchner reuniu 44 votos contra 24 na votação geral, realizada após quase 20 horas de debate, que só terminou de madrugada.
Kirchner já havia conseguido a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.
A nova reforma substituirá a legislação que vigorava desde a última ditadura (1976-1983), que - segundo alegam os legisladores - favorecia a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos.
A oposição criticou a iniciativa, afirmando que a nova lei dá poder excessivo ao Estado para regular a concessão de licenças para meios audiovisuais.
Entre outras coisas, a norma estabelece que os veículos de comunicação são bens públicos e proíbe as empresas telefônicas de gerenciar canais de televisão a cabo.

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