Buenos Aires – O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o uso da "lei do 2x1" para delitos graves cometidos pelo Estado, considerados de lesa-humanidade. A nova legislação impedirá que outros militares, além do repressor Luis Muiña, beneficiado pelo "2x1" na semana passada, sejam libertados.

A legislação, que esteve em vigor entre 1994 e 2001, permitia que para cada ano de prisão preventiva de um acusado, fossem contabilizados dois após a condenação, reduzindo as penas pela metade.

Na votação da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9), apenas um parlamentar votou contra a medida, que teve apoio de governistas, peronistas, de partidos de esquerda e independentes. O placar da votação final foi de 211 contra 1. No Senado, foram 56 votos a zero.

O presidente Mauricio Macri parabenizou o Congresso dizendo que nunca foi a favor do "2x1" nem "a nenhuma lei que permita a impunidade, principalmente em casos de crimes contra a humanidade".

O novo texto agrega à Constituição um parágrafo no que se refere à possibilidade legal de aplicar as chamadas "penas mais benignas" - adotadas caso os juízes considerem que o condenado mereça ser beneficiado por questão de idade, doença ou por ter permanecido demasiado tempo em preventiva. O parágrafo diz: "não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra."

A oposição, porém, diz que Macri adotou essa posição por oportunismo, visando as eleições para renovar o Congresso em outubro. Deputados kirchneristas disseram que Macri sempre foi a favor de resoluções que reduzissem as penas dos mais de 700 agentes da repressão hoje atrás das grades.

Além disso, a decisão da Corte Suprema que aplicou o "2x1" para favorecer o repressor Luis Muiña, na semana passada, teve o voto definitivo dos chamados "juízes de Macri", os dois magistrados apontados por ele, por decreto, assim que assumiu em 2015.

A ex-presidente Cristina Kirchner, provável candidata ao Senado, disse nesta quarta-feira que a Justiça argentina está "totalmente alinhada" com o Executivo.

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