1997 não oferecerá aos políticos uma das desculpas prediletas para se ausentarem do Congresso: é um ano sem eleições. Igual a 1995, que foi o da posse do presidente, dos governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Sem eleições, o calendário político, especialmente o Legislativo, fica mais tranquilo. E há a possibilidade de se fazer o profundo trabalho de reformas que os legisladores brasileiros estão devendo ao povo, longe das interrupções de campanha eleitoral que acabam servindo como desculpa para a falta de decisões.
Esperar, porém, que esta situação vá se refletir numa avalanche de trabalho, principalmente por parte do Congresso, pode ser frustrante. Inclusive porque o próprio Executivo acabou colocando entre as tão importantes reformas estruturais, que já deveriam ter sido feitas há dois anos, a emenda da reeleição para os chefes de Executivo. E isto, sem dúvida, pode reverter todas as expectativas para o ano que começa.
A intromissão dessa emenda no debate político ameaça minar os esforços para que as reformas da Previdência, Administrativa e Tributária sejam discutidas, definidas e votadas. As três são altamente polêmicas e difíceis, e por isso mesmo o Governo federal não quer fazê-la por Medida Provisória. Prefere o consenso do Congresso, por pior que fique o resultado.
Em tese, uma coisa não tem nada a ver com a outra e todas as reformas, inclusive a emenda da reeleição e uma eventual reforma política, poderiam caminhar paralelamente. Na prática, porém, não é o que acontece. Nos últimos meses do ano já se viu como alguns politiqueiros pretenderam usar o apoio à emenda da reeleição para pressionar o Executivo e fazê-lo ceder em relação a outras reformas, incluindo aí a privatização.
Para complicar ainda mais, as emendas que têm sido apresentadas às reformas pedidas pelo Executivo acabam desfigurando as mudanças. Na da Previdência, há manobras sem fim para evitar as transformações drásticas, mas necessárias. Na reforma administrativa, não se consegue antever a possibilidade, entre outras coisas, de se derrubar mesmo que parcialmente a estabilidade dos servidores. E no capítulo dos impostos, há tantos interesses envolvidos que as mudanças que efetivamente dariam racionalidade ao sistema tributário brasileiro vão ficando cada dia mais distantes.

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