France Presse
De Londres
A Corte de apelação do Alto tribunal de Justiça de Londres divulgará hoje sua decisão sobre os recursos apresentados pela Bélgica e por seis organizações humanitárias, entre elas Anistia Internacional, contra a confidencialidade do informe médico do general Augusto Pinochet, anunciou ontem o Ministério da Justiça.
Os três juízes determinarão se recusam ou aceitam os dois recursos, que exigem o levantamento do segredo deste decisivo informe médico em que se baseou o ministro britânico do Interior, Jack Straw, para declarar-se ‘‘disposto a libertar o ex-ditador chileno por motivos de saúde’’.
Straw recusou-se a revelar o relatório sobre a saúde de Pinochet – realizado no mês passado por um grupo de médicos independentes – amparado no direito de sigilo dos pacientes em seus exames médicos. O advogado de Pinochet, Clive Nicholls, lembrou na junta na semana passada esse direito, ressaltando que a confidencialidade deveria ter maior peso que a opinião pública. Entretanto, a Bélgica considera que deveria ter acesso ao laudo, já que pediu a extradição de Pinochet em nome de seus cidadãos que perderam parentes durante o regime encabeçado por Pinochet. Espanha, França e Suíça apresentaram solicitações semelhantes, mas só a Bélgica toma parte nessa ação judicial.
A Bélgica e as organizações de direitos humanos reclamam também a possibilidade de realizar uma contraperícia médica.
Em primeira instância, o Alto tribunal de Justiça não admitiu o estudo desses recursos. Mas a Corte de Apelação surpreendeu, na última quarta-feira, ao anunciar que os recursos poderiam ser admitidos e, consequentemente, examinados em profundidade.
Isto trouxe novas esperanças aos antipinochetistas, que fazem uma campanha para conseguir a extradição para a Espanha de Augusto Pinochet e que seja julgado por uma parte dos crimes cometidos durante sua ditadura (1973-1990).
O anúncio feito no dia 11 de janeiro por Jack Straw de que estava ‘‘disposto’’ a libertar o senador chileno levou seus partidários a acreditar que ele voltaria rapidamente a seu país.
Entretanto, os partidários não levaram em conta as guinadas que costumam ocorrer no sistema judicial britânico.
Se a Corte de Apelação rejeitar os recursos, a Bélgica e as organizações internacionais dispõem ainda de uma última instância para recorrer: a Câmara dos Lordes, a mais alta jurisdição britânica.
Por outra parte, em Santiago, a família de Pinochet desistiu, de última hora, de viajar a Londres devido ao estado de ânimo do ex-ditador chileno, informou domingo a Fundação Pinochet à AFP.
A Fundação Pinochet informou que a saúde do general estaria estabilizada, mas que o ex-ditador continua muito deprimido. De acordo com a fundação, parentes de Pinochet cancelaram uma viagem à Grã-Bretanha prevista para ontem a conselho de Lucía Hiriart, mulher do ex-ditador, que sugeriu que eles aguardassem a decisão de hoje.
O argumento, segundo a fundação, é que se Pinochet puder finalmente regressar ao Chile, os parentes ficariam presos na capital britânica. Um avião da Força Aérea chilena permanece estacionado num aeroporto de Londres à espera do general.Corte de Apelação do Alto Tribunal de Justiça de Londres divulga parecer sobre apelação ao recurso da Bélgica
France PresseProtestoDeixando de lado as preocupações com o retorno de Pinochet, partidários do ex-ditador chileno promovem manifestação de protesto, na capital do país, contra o anunciado convite feito ao líder comunista cubano Fidel Castro para participar das solenidades alusivas à posse do novo governo do país

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