Os cinco magistrados britânicos da Câmara dos Lordes se pronunciarão hoje a favor ou contra a libertação do general chileno Augusto Pinochet, em uma decisão que redefinirá as fronteiras do direito internacional em matéria de crimes contra a humanidade. O ex-ditador conhecerá no dia de seu aniversário, pouco depois das 14 horas locais, seu destino, depois de passar 41 dias sob vigilância policial em duas clínicas do país que até agora tinha elogiado como ‘‘a terra por excelência das liberdades’’.
Se for confirmado na apelação o veredicto da Alta Corte de Justiça, que no dia 28 de outubro passado considerou ‘‘ilegal’’ sua detenção, os lordes autorizarão de fato o octogenário a voltar impunemente a seu país.
Enquanto isso, 25 anos depois do golpe de Estado, o Chile está abalado pelas manifestações de partidários e adversários de Pinochet, que ameaçam despertar os fantasmas do passado.
Mas se a decisão levar em conta a evolução do direito internacional, que desde a Segunda Guerra Mundial tende a não reconhecer a imunidade dos governantes culpados de genocídio, tortura ou crimes contra a humanidade, a Câmara dos Lordes permitirá o início de um longo processo de extradição em Madri.
A Espanha foi o primeiro dos três países que pediram formalmente para julgar Pinochet, antes de Suíça e França. Outras sete nações européias estão estudando a possibilidade de pedir sua extradição.
Mas as famílias das vítimas da junta chilena - acusada da morte ou desaparecimento de mais de 3 mil oposicionistas, entre 1973 e 1990 - já começaram o processo contra um dos ditadores mais odiados da América Latina na imprensa internacional.
‘‘A justiça é necessária e possível’’, declarou em Genebra Isabel Allende, filha do ex-presidente Salvador Allende, que morreu durante o golpe de Estado de Pinochet.
Os advogados das organizações defensoras dos direitos humanos têm poucas esperanças de que os cinco pares vitalícios se mostrem audaciosos. A Câmara dos Lordes foi criada no século XIV e ao longo de sua história se mostrou sumamente conservadora.

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