O Congresso argentino revogou há uma semana as leis que possibilitaram, nos anos 80, permanecerem em liberdade centenas de militares que atuaram durante a repressão, mas os especialistas entendem que só a Corte Suprema pode declarar a inconstitucionalidade dessas normas.
Em entrevista à imprensa, em Madri, o vice-primeiro-presidente do governo espanhol e porta-voz do governo, Mariano Rajoy, alegou o princípio da territorialidade e da anulação das leis de anistia pelo Parlamento argentino para rejeitar os pedidos de extradição.
Mas, na Argentina, está se abrindo uma fase de incerteza sobre a possibilidade de que os beneficiados pelas chamadas leis do perdão voltem a se sentar no banco dos reús.
Ricardo Monner Sans, advogado de Paula ViÀas, filha do desaparecido político Lorenzo ViÀas e neta do escritor David ViÀas, advertiu que ''corremos o risco de ver tudo ir por água abaixo'' já que a ''Espanha não pede a extradição dos militares porque considera válida a anulação das leis de Obediência Devida e Ponto Final''. Ela concluiu: ''No entanto, essa anulação foi, a meu ver, uma manifestação política porque juridicamente não tem validade, já que é o Poder Judiciário e não o Congresso é o único que pode anular leis''.
A líder das Mães da Praça de Maio - Linha Fundadora, Nora CortiÀas, disse que a decisão do governo conservador de José María Aznar não vai impedir ''seguir adiante para que haja justiça aqui ou na Espanha''.

mockup