A Argentina revisará hoje em Buenos Aires o escuro passado de sua última ditadura, quando durante todo o dia a Câmara de Deputados vai debater e votar a revogação dos perdões aos militares envolvidos com violações aos Direitos Humanos entre 1976 e 1983.
Por causa dos constantes levantes militares, o governo do ex-presidente Raúl Alfonsín, que havia iniciado um ‘Nuremberg à latino-americana’, viu-se obrigado a anistiar 1.100 ex-repressores em dois grupos, em 1987 e 1989. Entretanto, as medidas não acalmaram os ímpetos de revolta nos quartéis, e Alfonsín perdeu o crédito dos eleitores. Após quase uma década, o debate retorna. Como terminará o dia, é um mistério: os três principais partidos, o governista partido Justicialista (peronista), e os opositores União Cívica Radical (UCR) e Frepaso deram liberdade de consciência aos deputados. Quais serão as possibilidades de processar os militares, caso a revogação seja aprovada, é um mistério ainda maior.
O líder peronista na Câmara, deputado Humberto Roggero, quer votar pela revogação em bloco. Mas no Senado não será assim: comandados pelo senador Eduardo Menem, irmão do presidente, votarão contra. ‘‘Não queremos reabrir velhas feridas’’, disse Menem, que em 1987 votou contra o perdão.
Por um lado, o debate favorece o governo, já que a Aliança, formada pela UCR e Frepaso, está dividida sobre a revogação. Enquanto o Frepaso foi o partido que apresentou o projeto de revogação, a UCR foi a responsável pela aprovação dos perdões nos anos 80.
Uma das saídas para evitar uma crise que dividisse a oposição, partiu da UCR, que propõe, simultaneamente com a revogação dos perdões, votar uma modificação do Código de Justiça Militar. A modificação serviria para eliminar o conceito de ‘‘obediência cega’’ que permitiu a maioria das violações no regime militar. Isso possibilitaria que fossem julgados os casos envolvendo pessoas desaparecidas e sequestros de crianças.
Uma das líderes do Frepaso, a deputada Graciela Fernández Meijide, cotada como a principal presidenciável da oposição e mãe de um desaparecido, considerou que são poucas as chances de que a revogação tenha viabilidade jurídica, e afirmou que ‘‘se o debate transformar-se em um show de banalidades e atitudes oportunistas’’, abandonará o plenário.
A maioria da população, indicam diferentes pesquisas, apóia a revogação. Segundo a consultoria Ricardo Rouvier, 78,4% dos pesquisados concordam com a revogação do perdão aos militares. Somente 18,6% não concordam. Outra pesquisa, realizada pela consultoria internacional Mori, sustenta que 6 de cada 10 argentinos são contra as leis de perdão aos militares e desejam que os ex-repressores sejam castigados pelas violações aos direitos humanos. 24% dos pesquisados consideram que as leis de perdão não podem ser revogadas.
Além disso, esta minoria sustenta que a revogação provocaria mal-estar nas Forças Armadas. Os jovens são mais favoráveis à revogação, já que entre os menores de 25 anos, 70% são a favor da eliminação dos perdões. Entre aqueles com mais de 56 anos de idade, 49% apóiam a revogação e 21% são contra. A maioria das pessoas que estão contra a revogação pertence à população de maior poder aquisitivo: 42% da classe alta.
O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) anunciou que só o grupo de tarefas do principal centro de torturas, a Escola de Mecânica da Armada, roubou mais de US$ 70 milhões de suas vítimas. Entre as diversas ‘‘fontes de recursos’’ da Esma estavam o saque das casas, onde roubavam-se desde dinheiro, passando por jóias, eletrodomésticos e até esculturas. Automóveis também eram roubados e revendidos com placas falsas ou utilizados pelos próprios repressores como veículos para futuros sequestros. Além disso, chegou-se a formar uma imobiliária para vender as propriedades dos sequestrados. Os militares não somente sequestraram militantes de partidos que se opunham à ditadura, mas também pessoas não relacionadas com atividades partidárias, cujos parentes eram extorquidos para reaverem a pessoa ‘‘desaparecida’’.
Dos US$ 70 milhões calculados conseguidos pela Esma, US$ 11,3 milhões foram conseguidos em apenas duas ações: US$ 1,3 milhão com To¤o González de Langarica, tesoureiro do grupo guerrilheiro Montoneros, a quem ameaçaram torturar e violentar as filhas menores de dez anos caso não recebessem o dinheiro. Os outros US$ 10 milhões foram obtidos com a tomadas das propriedades dos Cerutti-Masera, uma abastada família de Mendoza.

mockup