São Paulo - Após a decisão que descriminalizou a homossexualidade, a Índia deixa de integrar a lista de 71 países nos quais manter relações com pessoas do mesmo sexo ainda é considerado um crime. Em sete deles, o ato pode ser punido com pena de morte. Os dados são do levantamento "Homofobia de Estado", realizado há 12 anos pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) junto com 1.300 organizações do mundo todo. A contagem só inclui nações membros da ONU (Organização das Nações Unidas) - das 193 da lista, 36% criminalizam a homossexualidade atualmente.

A maioria delas (32) está na África. A Ásia vem em segundo lugar, com 23 países, seguida pelas Américas, com dez, e pela Oceania, com seis. Em 26 desses países, o crime só é previsto para relações entre homens. Não há integrantes da Europa.

A pena varia de multas e prisão (inclusive perpétua) até pena de morte - caso da Nigéria, Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Sudão, Somália e Iraque. No ano passado, um casal de uma província da Indonésia levou 85 chibatadas em público por ter mantido relações sexuais.

Desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2006, 22 nações descriminalizaram a prática. "A média é de um a dois países por ano", afirmou Lucas Ramón Mendos, pesquisador sênior da ILGA. "Pode parecer um avanço a conta-gotas, mas é preciso ressaltar que os progressos se dão em contextos extremamente difíceis, em que muita gente precisa arriscar a própria vida lutando para mudar a lei."

No caso da Índia, onde vive 1,3 bilhão de pessoas, ele ressalta o alto número de afetados pela mudança. "É a democracia mais populosa do mundo. Essa conquista é digna ser celebrada por causa da quantidade de pessoas atingidas", afirma.

A decisão da Suprema Corte indiana determinou que a lei anterior, criada pelos britânicos em 1861 e que previa prisão de dez anos para atos sexuais "contra a ordem da natureza", era "discriminatória e inconstitucional".

Apesar de menos de 200 pessoas terem sido processadas com base nessa lei em um século e meio, sua mera existência já era considerada um problema, por "justificar e incentivar situações de discriminação", disse Mendos.

Ele dá dois exemplos práticos: pessoas que iam ao médico para cuidar da saúde sexual não podiam revelar que tiveram relações com pessoas do mesmo sexo porque poderiam ser denunciadas ou sofrer maus-tratos. Além disso, homossexuais e transexuais se tornavam vulneráveis a ameaças e à extorsão por parte da polícia.

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