Luiz Guilherme Marinoni, jurista e professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), viaja nesta terça-feira (4) para a Colômbia, onde será o único docente brasileiro a participar de um congresso sobre o acordo de paz entre o governo do país e as Farc. O evento, promovido pela Associação Internacional de Direito Processual em parceria com instituições locais, será realizado em Bogotá entre quarta e sexta-feira.
Marinoni explica que um dos pontos centrais do congresso será a reparação das vítimas. "Vou tratar do tema das medidas processuais de garantia do alcance da efetiva tutela ressarcitória pelas vítimas", disse o professor. "Em termos políticos, essas medidas, que em princípio têm uma finalidade só técnico-processual, passam a se relacionar com uma própria confiança das vítimas e da população no processo de paz."
O professor diz que a rejeição ao acordo foi "uma surpresa" e certamente terá influência nos debates. "Essa rejeição não elimina em princípio o acordo e o projeto de paz, mas ela sem dúvida tem que ser tomada em consideração para o ajuste de algumas partes do acordo. Muito se reclamou a respeito de o Estado poder assumir sozinho a reparação das vítimas. É claro que a população, depois de ter sofrido todas essas violências, não aceitou, pelo que dá para perceber pela votação no plebiscito, a ideia de que o Estado deve arcar com as reparações, porque obviamente quem vai ter que custear isso são aqueles que pagam impostos", afirmou Marinoni.
"Então talvez tenha que ser feito um ajuste, porque não estão muitos claras as cláusulas que dizem respeito à reparação e à responsabilidade por elas. Como também não estão claras quais, por exemplo, são as sanções que as Farc podem sofrer caso não paguem", acrescentou o docente.

mockup