PRÓXIMOS PASSOS DO CASO PINOCHET
A via-crúcis judicial que aguarda o general chileno Augusto Pinochet na Espanha, uma vez extraditado, não será menos penosa do que a sofrida em Londres, depois de um ano de detenção.
Fontes judiciais explicaram ontem à AFP que, uma vez Pinochet fique à disposição do juiz espanhol Baltasar Garzón, será novamente submetido a um lento procedimento judicial, antes de conhecer a próxima fase de seu futuro.
Se a Justiça britânica rejeitar um possível recurso chileno de apelação, e uma vez Pinochet seja obrigado a viajar para Madri, estes serão – de acordo com disposições judiciais espanholas – os próximos capítulos da novela do acusado:
1 - Pinochet ficará imediata e automaticamente à disposição do Juizado de Instrução Número 5 da Audiência Nacional – uma das máximas instâncias de apelação espanholas –, dirigido pelo juiz Baltasar Garzón.
2 - O juiz comunica pessoalmente a Pinochet o auto do processo contra sua pessoa e detalha as acusações que pesam contra ele.
3 - O juiz realiza um exame para decretar: a) a prisão provisória do acusado ou b) sua liberdade condicional ou vigiada, à espera do julgamento.
4 - As instituições penitenciárias devem executar ou não a decisão do juiz, levando em conta a possibilidade de rejeitá-la com base nas disposições legais sobre o limite de idade (70 anos) para os presos (Pinochet tem atualmente 83 anos).
A legislação espanhola permite um prazo de dois a três anos de prisão preventiva para um acusado antes de seu julgamento.
5 - O juiz decide, uma vez terminadas as diligências pendentes, fechar o sumário para dar início ao julgamento oral.
6 - Pinochet e os advogados de defesa se apresentam ante o juiz Garzón.
7 - Tem início o processo no Supremo Tribunal de Justiça, na presença do promotor, dos advogados de acusação, dos de defesa e o acusado.
Ao iniciar o julgamento oral, pode ocasionar novamente na Espanha um conflito de competência entre a promotoria e o Juizado, que deve ser solucionado, precisamente, pelo Tribunal Supremo.(AFP)

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