São Paulo - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, pediu nesta segunda-feira (12) a impugnação de 13 juízes do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) após a corte rejeitar um recurso contra a Assembleia Constituinte. Os 13 magistrados e 20 suplentes foram nomeados pela Assembleia Nacional em dezembro de 2015, dias depois da eleição parlamentar vencida pela oposição, ainda quando a Casa era dominada por aliados de Nicolás Maduro.
Segundo a Constituição, a seleção dos magistrados do TSJ é feita a partir de listas elaboradas pelo Poder Cidadão, formado pela procuradora-geral da República, o defensor do povo e o controlador geral da República. A relação dos nomes é entregue à Assembleia Nacional para que seja aprovada. Ortega Díaz argumenta que a lista teria sido fechada sem sua assinatura, motivo pelo qual a escolha não deveria ter sido considerada válida.
O documento foi entregue com as firmas dos outros dois membros do Poder Cidadão - o controlador geral, Manuel Galindo, e o defensor do povo, Tarek William Saab, que à época presidia o Conselho Moral Republicano. Para a procuradora, a irregularidade na lista torna os juízes ilegítimos e faz com que a corte vire "um obstáculo para a paz no país". "Espero que o tribunal decida a favor desse pedido e se retirem os magistrados deste caso."
Ela lamentou que "as instituições não estão funcionando, e é preciso resolver" e reclamou que todas as ações que apresentou "são descartadas, não admitidas, rejeitadas e negadas sem pronunciamentos" do tribunal.

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