PONTOS DO ACORDO
Entre os pontos submetidos, e aprovados ontem, ao Parlamento sérvio pelos negociadores da União Européia e da Rússia - Marti Ahtisaari e Viktor Chernomyrdin -, figuram os seguintes:
- A imediata paralisação da repressão em Kosovo.
- A retirada rápida e verificável da província de todas as forças militares, policiais e paramilitares sérvias.
- A distribuição, sob cobertura da ONU, de equipes civis e de segurança internacional que atuará segundo princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas.
- Uma presença internacional militar com participação essencial da Otan terá de submeter-se a um mando e controle único e investida do poder necessário para garantir a segurança de toda a população de Kosovo e o retorno de todos os refugiados a suas terras.
- O estabelecimento de uma administração temporária internacional em Kosovo que inicie o processo para que a Iugoslávia conceda uma forte autonomia à província.
- Depois da retirada das tropas iugoslavas e sérvias, poderão retornar a Kosovo um contingente de Belgrado com a missão de estabelecer contatos com as equipes internacionais, ajudar a desativar minas terrestres, proteger monumentos históricos sérvios (como os mosteiros internacionais) e patrulhar postos de fronteira importantes.
- O retorno assegurado de todos os refugiados, sob a supervisão do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), e o livre trânsito das organizações humanitárias internacionais.
- A abertura de um processo político que garanta um autogoverno para os kosovares, com plena consideração do acordo de Rambouillet (rechaçado pela Iugoslávia em fevereiro), mas desta vez com garantias para a manutenção da integridade territorial da Iugoslávia e dos outros Estados da região, assim como a desmilitarização do guerrilheiro Exército de Libertação de Kosovo. O curso das negociações entre as partes em conflito não poderá atrasar o estabelecimento das instituições democráticas da região autônoma.
- O início de um plano de estabilização e desenvolvimento econômico da região em crise. Isso incluiria o estabelecimento do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, com ampla participação internacional.
- As ações militares contra a Iugoslávia só cessarão quando forem obedecidos os seguintes requisitos: a retirada em sete dias de todas as tropas iugoslavas de Kosovo; o número de militares sérvios autorizados a retornar à província não poderá ser superior a algumas centenas; as discussões sobre elementos técnicos dos acordos militares não poderão atrasar a consumação da retirada iugoslava.(AP)

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