A Corte de Apelações de Santiago reverteu ontem uma decisão anterior e ordenou o fichamento criminal imediato do general Augusto Pinochet, acusado de encobrir o sequestro e assassinato de 75 prisioneiros políticos.
Coincidentemente com a ordem judicial, Pinochet foi atendido ontem no hospital militar, onde foi tratado de um quadro de hipertensão arterial. De acordo com a televisão estatal, os médicos prescreveram ao ex-ditador repouso em sua residência.
Por unanimidade, a 5ª Sala da Corte de Apelações ordenou ontem o imediato fichamento de Pinochet ao acolher um recurso apresentado pelos advogados de acusação contra a resolução do mesmo tribunal que havia adiado por 15 dias o procedimento judicial.
A votação unânime foi obtida assim que dois dos três magistrados integrantes da Sala foram substituídos por Benito Mauriz e Oscar Herrera, aos quais se juntou o voto do ministro Sergio Valenzuela.
O juiz Juan Guzmán, que está processando Pinochet, dispôs em meados de maio que o trâmite se efetue ‘‘in absentia’’, ou seja, sem a presença física do general e, sim, por vias burocráticas.
O advogado da acusação Hugo Gutiérrez diz que ‘‘a decisão nos enche de satisfação... Pinochet estava provocando uma ruptura do devido processo e (do princípio) da igualdade perante a lei, porque ele não queria ser fichado’’.
Gutiérrez explicou que a ordem judicial implica em que a 4ª Promotoria Militar deve pedir ao estatal Serviço de Registro Civil as impressões digitais e as fotos de Pinochet, para juntá-las ao processo.
O registro tem em seus arquivos os dados de identificação de todos os chilenos, porque a carteira de identidade é de uso obrigatório no país.
Seus seguidores consideram o fichamento humilhante, e um de seus advogados alegou que os detratores do general só buscam denegrir sua imagem.

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