O ex-ditador chileno Augusto Pinochet, de 85 anos, foi indiciado ontem pela Justiça chilena e será julgado pela autoria intelectual e co-autoria material dos 75 assassinatos da ‘‘caravana da morte’’ – um comando paramilitar dedicado a exterminar esquerdistas que percorreu o país a partir de 1973.
A decisão de processar o general da reserva abre o caminho para que os advogados das vítimas da ditadura Pinochet peçam à Justiça a decretação da prisão domiciliar do ex-ditador.
Apesar de a maior parte das agências de notícias internacionais terem noticiado ontem à tarde que Pinochet já estava submetido a um regime de prisão domiciliar, a Agência Estado ouviu algumas fontes judiciais em Santiago que desmentiram essa informação.
‘‘Para que seja considerado preso, Pinochet teria de ser notificado da ordem de prisão contra ele, o que não ocorreu até agora’’, declarou uma dessas fontes.
O juiz da 7ª Câmara de Apelações de Santiago, Juan Guzmán, acatou 186 denúncias contra Pinochet. ‘‘A decisão de indiciar o ex-general já era esperada desde agosto, quando a Corte Suprema confirmou a cassação da imunidade judicial à qual Pinochet tinha direito por ser senador vitalício’’, disse o especialista em Ciências Políticas da Universidade Católica de Santiago, Emilio Menezes.
‘‘Mas eu acredito que Guzmán decidiu acelerar um pouco esse processo por causa das críticas que recebeu dos militares nas últimas semanas. Pode-se dizer que a decisão de processar Pinochet foi uma espécie de soco na mesa por parte de Guzmán’’, analisou Menezes.
O professor, porém, disse não acreditar que Pinochet tenha a prisão domiciliar decretada. ‘‘Essa medida é totalmente desnecessária, uma vez que o acusado certamente não deixará o país e só serviria para causar um mal-estar indesejável com as Forças Armadas’’, explicou.
‘‘Um pedido de prisão poderia ainda ser tomado como uma perseguição judicial, abrindo até mesmo a possibilidade de a defesa de Pinochet pedir a substituição do juiz’’, prosseguiu Menezes.
‘‘Apesar da forte solidariedade com o ex-ditador, as Forças Armadas chilenas receberão qualquer decisão da Justiça com tranquilidade, desde que se convença de que ela não foi tomada de forma precipitada ou motivada por vingança política.’’
Entre outubro de 1998 e março de 2000, Pinochet esteve sob prisão domiciliar na Grã-Bretanha, em cumprimento a uma ordem de prisão internacional emitida pela Justiça da Espanha. Acabou libertado por ‘‘razões humanitárias’’ após a deterioração de seu estado de saúde.
José Miguel Vivanco, diretor-executivo da divisão americana da Human Rights Watch, considerou o indiciamento de ontem como um excelente desdobramento.
‘‘Isto ajuda de diversas formas o restabelecimento da credibilidade do Poder Judiciário chileno. O juiz encarregado do caso, Juan Guzmán, fez um trabalho muito cuidadoso e esta é uma decisão histórica na luta contra a impunidade às atrocidades no Chile.’’
Mas partidários do ex-ditador denunciaram a decisão como uma dissimulação da justiça. ‘‘Isto é uma aberração da jurisprudência’’, disse um advogado, Fernando Barros, que falou frequentemente em defesa de Pinochet. Ele afirmou que o indiciamento é uma tentativa de ‘‘certas pessoas’’ que querem mudar verdades históricas.
O governo de Augusto Pinochet dirigia a Operação Condor, um tratado secreto entre as ditaduras militares do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile através do qual se perseguiu e se assassinou políticos da oposição, afirmou ontem o deputado brasileiro Paulo Otávio.
‘‘A participação do Chile foi a mais ativa nesse período. Pinochet montou uma estrutura muito forte de repressão. A Operação Condor era comandada totalmente pelos chilenos’’, acentuou Paulo Otávio que investiga a morte do ex-presidente brasileiro Juscelino Kubitschek em 1976 num acidente de carro.

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