Os advogados do ex-general golpista Lino César Oviedo entraram ontem no Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas-corpus solicitando a transferência dele da superintendência da Polícia Federal para uma unidade da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros de Brasília.
Os três advogados – Inemar Baptista Penna Marinho, Joaquim Alves Bastos e Adhail Pereira da Silva – foram contratados por militantes do Partido Colorado paraguaio, ao qual o ex-general é filiado, para fazer sua defesa, mas se retiraram do caso ontem à tarde, após protocolar o recurso no STF.
Ontem, Oviedo acordou cedo, tomou café da manhã e participou do banho de sol com outros presos da carceragem da PF, com os quais chegou a jogar bola por alguns minutos. No almoço, ele comeu frango com arroz, feijão e tomate e tomou suco.
‘‘Ele é disciplinado, educado e bem afável’’, revelou um agente da PF. O ex-general ainda recebeu a visita do advogado Luiz Eduardo Roriz, que, a partir de agora, passará a defendê-lo.
Oviedo foi preso pela PF no domingo em Foz do Iguaçu, e está recolhido com outros três presos, sendo um alemão e dois brasileiros, numa cela especial da superintendência da PF o Distrito Federal, desde segunda-feira. O alemão é acusado de homícidio e aguarda extradição. Os brasileiros cumprem pena por tráfico de drogas.
A ação em favor de Oviedo foi encaminhada ao ministro do STF Maurício Corrêa, relator do pedido de extradição do ex-general. Corrêa deve pronunciar-se sobre o caso ainda esta semana.
No pedido, os advogados argumentam que Oviedo, na condição de ex-militar, teria direito de ficar num quartel ou em uma prisão especial antes da condenação definitiva.
Para o advogado Inemar Penna Marinho, a cela onde o ex-general ficou não é especial e o fato de ele estar junto com outros presos de alta periculosidade justifica a transferência. A cela onde Oviedo está preso tem cama, banheiro e aparelho de televisão.
Marinho afirma que as dependências da PF são ‘‘inadequadas’’ para a prisão de Oviedo. Por esse motivo, segundo o advogado, seria uma ‘‘temeridade’’ deixar o ex-general no local. O coordenador policial da PF, Rômulo Berredo, disse que a cela onde Oviedo encontra-se é especial.
Além de ex-militar, Marinho utiliza o fato de Oviedo ter curso superior e ser detentor da mais alta patente do Exército paraguaio para tentar a sua remoção da PF para um quartel. O advogado cita o exemplo do general bolviano Garcia Meza, preso nas mesmas condições de Oviedo, que ficou recolhido no quartel da PM do Distrito Federal até ser concluído o processo de sua extradição. Ele ainda cita o caso do ecomonista José Carlos dos Santos, envolvido no Escândalo do Orçamento, em 1992, que ficou recolhido no quartel da PM ao invés de ser transferido para o presídio da Papuda.

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