Buenos AiresO Senado argentino aprovou na madrugada de ontem, por ampla maioria, a anulação das leis de anistia para militares que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura de 1976/83.
A anulação das leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987) foi aprovada por ampla maioria dos 51 senadores presentes no plenário, revelou o presidente do Senado, José Luis Gioja, sem indicar exatamente o resultado da votação na Câmara dos Deputado.
Após mais de nove horas de debates, os senadores decidiram anular as duas leis de anistia, que beneficiavam mais de mil militares argentinos envolvidos em crimes contra a humanidade.
A anulação tem efeito sobre os indultos que beneficiaram os ex-comandantes e altos oficiais da ditadura argentina.
A medida permitirá o julgamento dos militares acusados de crimes como o desaparecimento forçado de pessoas, mas também impedirá as extradições solicitadas pela Justiça de outros países.
A revogação das leis de anistia pelo Parlamento é criticada por vários juristas, que estimam que o Congresso não tem liberdade para fazê-lo e argumentam que a Suprema Corte, que analisa o assunto, é a única que pode declarar a inconstitucionalidade destas leis.
As leis Ponto Final e Obediência Devida foram aprovadas em meio a rebeliões militares durante o governo de Raúl Alfonsín, primeiro presidente eleito de forma democrática após o fim da ditadura, em 1983.
A senadora Cristina Fernández de Kirchner, esposa do presidente Nestor Kirchner, disse que a anulação é ''um ato de rtitucional e moral da República Argentina'', ao sintetizar os argumentos do bloco peronista. ''É bom que os argentinos saibam que os direitos humanos são uma questão humanitária, e não algo de esquerda ou direita''.
A primeira-dama foi aclamada por dezenas de representantes das organizações de defesa dos direitos humanos que acompanharam a votação no Senado.
O senador radical Carlos Maestro disse que a anulação não tem qualquer sentido porque não terá valor jurídico. ''Muitos deputados que votaram pela anulação admitem que a medida não terá validade jurídica, que se trata apenas do algo político. Acredito que o estado de direito deve ser respeitado sempre e que temos outras maneiras de enviar sinais'', afirmou.

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