Lisboa - O Parlamento português aprovou ontem, Dia Internacional da Mulher, a lei de descriminação do aborto até a décima semana de gravidez. Apesar da forte abstenção, a descriminação da interrupção voluntária da gravidez havia sido aprovada por 59% dos votos em um referendo celebrado em 11 de fevereiro, dia considerado ''histórico'' pelas associações feministas. A lei recebeu o apoio dos deputados socialistas, comunistas, Verdes, bem como do bloco de esquerda (BE, extrema-esquerda), e de 21 representantes do Partido Social Democrata (PSD, de centro-direita), cuja bancada se mostrou dividida.
A nova lei autoriza o aborto até a décima semana de gravidez, precisando apenas da solicitação da mulher em um estabelecimento de saúde autorizado.
A legislação anterior, datada de 1984, uma das mais restritivas da União Européia (UE), estabelecia penas de até três anos de prisão às reconhecidamente culpadas de abortar, exceto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou más-formações fetais.
Segundo estudo publicado pela Associação de Planejamento familiar, em dezembro de 2006, 18.000 portuguesas abortaram ilegalmente em 2005.
Em um referendo prévio, caracterizado por uma abstenção de 68,1%, em 1998, 51% dos eleitores se manifestaram contrários à descriminação do aborto.

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